Fazenda escala secretário da Receita Federal para defender tributação de offshores
Em vídeo publicado nas redes sociais Robinson Barreirinhas afirma que a proposta compensa aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 21 de agosto de 2023 às 16h16.
Última atualização em 21 de agosto de 2023 às 16h19.
O Ministério da Fazenda escalou o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinha s, nesta segunda-feira, 21, para defender publicamente a tributação de fundosoffshores . Em vídeo publicado nas redes sociais da pasta, Barreirinhas afirma que a proposta é essencial para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários-mínimos, atualmente em R$ 2.640,00, além de promover “justiça social e fiscal”.
Nas contas do da equipe econômica, a medida tem potencial para arrecadar mais de R$ 10 bilhões nos próximos dois anos.
- Pacheco espera votação da Reforma Tributária no Senado em outubro
- TCU começa discussão de processo sobre prazo de mandato de Baigorri, presidente da Anatel
- Pochmann tomará posse como novo presidente do IBGE na próxima sexta-feira, em Brasília
- Comissão da Câmara aprova aumento de R$ 500 milhões no aporte da União para o Fies
- Tributar grandes fortunas não está na mesa, diz Appy sobre a reforma do imposto de renda
- Regulação dos apps: empresas entregam proposta para remuneração mínima a entregadores e motoristas
"Para que nós continuemos avançando, reduzindo a carga tributária dos mais pobres, da classe média, é necessário que os milionários, bilionários comecem a pagar imposto de renda. É por isso que eu peço seu apoio para essa medida que está no Congresso Nacional, para que a gente tenha efetivamente justiça social e justiça fiscal", disse Barreirinhas.
Medida afeta apenas os mais ricos, diz secretário
O secretário ainda afirmou ser relevante tributar o rendimento em paraísos fiscais, o que, segundo ele, alcançará apenas 0,04% dos brasileiros.
"No início deste ano, o presidente Lula aumentou o valor do salário-mínimo em valores reais e também aumentou a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2.640, algo que não acontecia desde 2015, beneficiando assim mais do que 38 milhões de brasileiros. E, para compensar isso, propôs exatamente que 0,04% dos brasileiros, muito pouca gente, que tem milhões de reais no exterior, às vezes mais de um bilhão, cada um, que essas pessoas passem a pagar imposto de renda. E isso não é aumento da carga tributária", diz no vídeo.
A tributação de fundo offshores foi incluída na Medida Provisória (MP) que reajusta o piso das remunerações no país e ainda não há acordo no Legislativo se o tema será apreciado nesse formato ou em um projeto de lei específico.
Na última sexta-feira, 18, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há uma "compreensão do Legislativo" de que o tema deveria ser analisado via projeto de lei.