Estados temem perder R$5,5 bi em renovação de concessões

Brasília – As renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 poderão resultar em perdas de mais de R$ 5,5 bilhões para os estados em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa da diminuição das tarifas, condição imposta pelo governo federal para renovar os contratos. O cálculo é do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia.

“Não podemos abrir mão de mais nada que possa impactar as contas líquidas”, disse Aníbal, hoje (13), durante audiência pública da comissão que discute a Medida Provisória (MP) 579 que trata da renovação das concessões. Segundo ele, a perda para o estado de São Paulo será de R$ 1,3 bilhão, e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) só irá renovar as concessões se houver mudanças na proposta do governo. "Do jeito que está, é muito difícil. São Paulo não vai aceitar nada goela abaixo", ressaltou.

A perda do Rio de Janeiro será de R$ 468 milhões, segundo o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão. “Isso é uma tragédia para qualquer estado brasileiro”. Ele lembrou que, aliado às perdas do estado com a mudança na distribuição dos royalties, será a “falência total do estado”. Ele sugeriu que a União alongue as dívidas dos estados e reduza as taxas de juros para amenizar as perdas.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse que o estado perderá cerca de R$ 500 milhões em arrecadação de ICMS com as mudanças e defendeu que o governo adote medidas compensatórias aos estados. Anastasia também lembrou o caso específico da Cemig, que decidiu pela não renovação de três usinas hidrelétricas porque acredita que o contrato atual permite mais 20 anos de concessão, sem precisar aderir às novas regras determinadas pelo governo.

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O presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Lindolfo Zimmer, declarou que a medida pode trazer insegurança em relação à manutenção dos equipamentos da empresa, o que pode acabar ocasionando problemas no fornecimento de energia. “Temos grande risco de aumentar a chance de apagões, porque os ativos são antigos e precisam ser revitalizados e substituídos. E na ausência da garantia do ressarcimento desses investimentos, com certeza muitas substituições não serão feitas”, disse.

Zimmer também criticou a falta de prazo para que as empresas pudessem estudar as condições estabelecidas pelo governo, já que a renovação terá que ser assinada no dia 4 de dezembro. “O prazo para que pudéssemos elaborar planilhas e cálculos foi absolutamente insuficiente, com baixo detalhamento para que pudéssemos tomar decisões seguras”. Segundo ele, o Paraná terá uma perda de R$ 452 milhões em arrecadação de ICMS por causa da medida.

Com as condições estabelecidas pela MP 579, a redução da tarifa de energia deverá ficar em torno de 16,2% para os consumidores residenciais e 28% para as indústrias a partir do início do ano que vem, com a diminuição de três encargos setoriais.