Estados cobrarão ICMS de provedores de internet

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram nesta sexta-feira (10/10), por unanimidade, começar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de provedores de internet.

Os governos estaduais discutiam o assunto havia dois anos e chegaram a um consenso em reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em São Luís, Maranhão.

O ICMS é regulamentado pela lei complementar 87, de 1996, a Lei Kandir, com alterações feitas em 1997, 1999 e 2000. O texto prevê a cobrança do imposto sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza . Caso os estados instituam a tributação ainda este ano, o recolhimento começará a ser feito em 2004.