Estado de emergência fiscal será um "shutdown" mais suave, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira 7, que o "estado de emergência fiscal" - proposto na PEC do Pacto Federativo apresentada essa semana - será uma espécie de "shutdown à brasileira".

"Será um shutdown muito mais suave que o dos Estados Unidos, que param de pagar tudo. Aqui vamos chegar aos servidores e pedir paciência por um tempo, por dois anos. E aí a máquina roda. Com estado de emergência, nenhuma crise fiscal dura mais que um ano e meio", afirmou, em palestra no evento "Diálogos com o TCU", organizado pelo Tribunal de Contas da União.

De acordo com a PEC do Pacto, o critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal pelos Estados é a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente. Para a União, é o descumprimento da regra de ouro.

Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.

Conselho fiscal

O ministro da Economia esclareceu que o Conselho Fiscal da República - também proposto na PEC do Pacto Federativo apresentada essa semana - não terá poderes para determinar medidas a serem tomadas por União, Estados ou municípios.

"O Conselho Fiscal da República não mandará em ninguém, não dará ordem para ninguém. Mas o conselho criará um ambiente, uma cultura de responsabilidade fiscal. A cada três meses, haverá uma reunião e o conselho fiscal organizará relatórios sobre o que está acontecendo no Estado brasileiro", afirmou Guedes.

De acordo com a PEC do Pacto Federativo, o Conselho Fiscal da República contará com a participação dos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), além de governadores e prefeitos.

Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 7, que o governo irá esperar os avanços das propostas de reforma tributária no Congresso para enviar a sua parte, integrando-a nos textos dos parlamentares. "A reforma tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, vamos colocar o PIS, a Cofins e o IPI", afirmou, em palestra no evento "Diálogos com o TCU", organizado pelo Tribunal de Contas da União.

Guedes mais uma vez comentou a tentativa frustrada da equipe econômica em recriar um imposto nos moldes da extinta CPMF. "Cheguei a considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta que está na Câmara", completou.

O ministro também voltou a defender uma simplificação do Imposto de Renda, com a retirada da possibilidade de deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores do imposto. "Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor", acrescentou.

Onda de investimentos

Guedes disse que a valorização dos ativos na bolsa - que tem alcançado recordes nas últimas semanas - se refletirá em uma "onda de investimentos" na economia brasileira como um todo. "A bolsa está subindo, dólar caiu um pouco e isso dispara ondas na economia inteira. Quando melhoram as expectativas, os ativos aumentam de preço e isso incentiva investimentos para a construção de novos ativos. Até porque também sai mais barato construir do que comprar os ativos valorizados", afirmou, no evento "Diálogos com o TCU", organizado pelo Tribunal de Contas da União.

E acrescentou: "Ao se disparar essa onda de investimentos, isso se reflete no emprego. A valorização da bolsa desperta o interesse de milhões de empreendedores e o juro barato possibilita investimentos maiores."

Eletrobras

O ministro voltou a defender a privatização da Eletrobras, com a saída da União do controle da estatal. "Se a Eletrobras abrir o capital, conseguirá continuar competindo no mercado. A Eletrobras precisa sair do controle do Estado para poder reagir a esses sinais do mercado", completou.