Elétricas buscam Congresso para salvar acordo sobre "risco hidrológico"

São Paulo - Empresas do setor elétrico têm negociado com parlamentares para tentar "salvar" uma proposta que previa um acordo para encerrar uma briga judicial bilionária que operadores de hidrelétricas têm travado contra o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse à Reuters o presidente de uma associação de investidores do segmento.

A disputa envolve o chamado "risco hidrológico", quando os geradores hídricos precisam comprar energia no mercado para cumprir compromissos devido à geração menor de suas usinas, ocasionada por questões como o baixo nível dos reservatórios.

As empresas conseguiram liminares para não arcar com esse custo, em uma conta que já acumula cerca de 6 bilhões de reais, o que levou o governo a propor mudanças na legislação para autorizar um acordo que viabilizasse a retirada das decisões judiciais.

Mas as propostas não foram adiante devido à decisão do Congresso Nacional de não votar a medida provisória 814/2017, que tratava do assunto.

A busca por acordo também não foi incluída em um projeto de lei que propõe uma reforma da regulamentação do setor elétrico, que começou a tramitar recentemente na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Fábio Garcia (DEM-MT).

O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que representa empresas de energia junto ao governo, disse que terá na quarta-feira uma reunião com Garcia para tentar adicionar ao projeto de reforma setorial a proposta de acordo sobre o risco hidrológico.

"Essa é uma questão imediata. É uma coisa que não dá para esperar... O ideal é que tivesse uma solução legal, uma lei, que permitisse uma negociação com o governo e a retirada das ações judiciais", disse ele.

Outro caminho que será analisado em paralelo é inserir emendas relacionadas ao assunto em um projeto de lei sobre a privatização de distribuidoras da Eletrobras encaminhado pelo governo ao Congresso nos últimos dias. O texto recuperou alguns mecanismos da MP 814 que não haviam sido aprovados.

A última alternativa, caso essas soluções não sejam viáveis, será tentar incluir mecanismos para um acordo sobre o risco hídrico em um projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras que tem avançado lentamente na Câmara, sob relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

"São três caminhos que estamos tentando... O que está mais avançado é o do projeto do (deputado) Fábio... e, em última análise, tem o projeto do (deputado) Aleluia", disse Menel.

Ele afirmou que é importante resolver o assunto até para aumentar o valor da Eletrobras, que o governo quer privatizar ainda neste ano, uma vez que a empresa tem um grande parque de hidrelétricas e está sujeita ao risco hídrico na operação desses ativos.

"Se não passar o acordo, você diminui o interesse pela empresa... Acaba diminuindo a atratividade, por isso acho que tem que ter uma solução", apontou.

Os geradores alegam que ao menos parte dos 6 bilhões de reais em cobranças referentes ao chamado risco hidrológico não deveria ser atribuída a eles, uma vez que medidas do governo ajudaram a reduzir a produção das hidrelétricas, como o acionamento de termelétricas emergenciais e importações de energia.

Autoridades já reconheceram publicamente que concordam em compensar parte desses custos por meio da renovação de contratos de concessão das usinas envolvidas na disputa, e propuseram um acordo, mas a medida acabou não avançando no Congresso até o momento.

Se não houver nenhuma medida para resolver a situação, o valor envolvido na disputa judicial sobre o risco hídrico pode subir para cerca de 13 bilhões de reais até o final do ano, segundo estimativa recente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).