Dívida com precatórios dobra em 17 dos 26 estados e no Distrito Federal em 9 anos, diz estudo

O estoque de dívidas com precatórios — valores devidos pela Fazenda Pública a pessoas ou empresas em razão de condenações judiciais definitivas — de 17 estados e o Distrito Federal saltou de R$ 53 bilhões para R$ 115,5 bilhões desde 2015, uma alta de 118%, segundo levantamento exclusivo do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) para a EXAME.

Os dados do IBP, entidade sem fins lucrativos que busca fornecer informações sobre o mercado jurídico de precatórios e direitos creditórios no Brasil, apontam que apenas nove estados brasileiros conseguiram reduzir ou manter suas dívidas com precatórios desde 2015. Os números foram atualizados até o primeiro semestre de 2024.

“Todos os demais estados e o Distrito Federal não conseguiram reduzir seu estoque, o que mostra que existe uma imensa dificuldade desses entes federativos em lidar com essas dívidas judiciais, o que tem reflexo direto na saúde contábil e nos investimentos para a população”, afirma Gustavo Bachega, presidente do IBP.

O levantamento foi feito com base em informações do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), ferramenta da Secretaria do Tesouro Nacional destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias. A base de dados sobre precatórios começa em 2015.

Segundo a Emenda Constitucional nº 99, os entes que estavam em mora no pagamento de seus precatórios em 25 de março de 2015 terão até 31 de dezembro de 2029 para a quitação, o que equivale a um período de seis anos, considerando 2024 como ano base para início da contagem.

São Paulo e Rio Grande do Sul lideram estoque de precatórios

São Paulo é o estado que, historicamente, tem o maior estoque de precatórios do país, figurando no levantamento com uma dívida de R$ 36,7 bilhões — o equivalente a 11,1% do Orçamento do Estado para 2024, de R$ 328 bilhões. Em nove anos, a dívida com precatórios praticamente dobrou: em 2015, era de R$ 18,5 bilhões.

O segundo lugar em estoque de precatórios é do Rio Grande do Sul, com uma dívida totalizando R$ 16,6 bilhões até o primeiro semestre de 2024. Desde 2015, quando o estoque era de R$ 5,7 bilhões, a dívida quase triplicou, e só cresceu ano a ano.

“Todo esse volume de dinheiro tem por trás brasileiros, geralmente idosos, que conseguiram provar, na Justiça, o direito a receber valores desses estados. O poder público precisa realmente se reinventar para que essas dívidas parem de subir ano a ano”, afirma Bachega.

Estoque de precatórios nos municípios brasileiros

Em um levantamento focado nas cidades brasileiras, o IBP mostra que 2.530 municípios, cerca de 49,53%, não têm estoque de precatórios em aberto. A avaliação do Instituto é que isso indica uma gestão eficiente ou ausência de dívidas judiciais significativas.

Para classificar o risco das cidades com dívidas judiciais definitivas, o estudo verificou a receita corrente líquida municipal, que considera tudo o que a administração recebe, menos a contribuição dos servidores e as receitas provenientes da compensação financeira.

Os dados mostram que 1.969 cidades, 38,55%, têm estoque de precatórios inferior a 6% da receita líquida, o que indica um baixo risco e um prazo de pagamento mais longo. Ao olhar para as cidades com um desafio financeiro significativo, o levantamento mostra que elas são 0,22% do total, ou 11 cidades. Outras 21 cidades, cerca de 0,41%, estão com um risco grave, com entre 30% e 45% da receita corrente líquida. São Paulo, com uma dívida de R$ 28 bilhões, está nesse grupo.