Congresso abre sessão sobre crédito para calote de Venezuela e Moçambique

Brasília - O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), abriu na noite desta quarta-feira, 2, a sessão que vai votar o PLN 8/2018, que abre crédito de R$ 1,164 bilhão para cobrir um calote dos governos da Venezuela e de Moçambique. Os empréstimos têm como avalista o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para garantir o pagamento, cujo vencimento é no dia 8 de maio, o presidente Michel Temer precisa enfrentar a resistência dos parlamentares e aprovar no Congresso um crédito suplementar para incluir a despesa do governo na previsão orçamentária. A sessão do Congresso estava prevista para as 17h, mas acabou atrasando.

Técnicos legislativos preveem que o governo terá que fazer esforço para ter quórum nesta semana de feriado. Até as 18h20, havia 134 deputados e 11 senadores marcando presença no plenário. Para começar a votação, é necessário contar com 257 deputados e 41 senadores.

O FGE dispõe hoje de mais de R$ 4 bilhões, de forma que há dinheiro para cobrir o calote. Mas há dois problemas a serem resolvidos: o primeiro é que o pagamento não está previsto no Orçamento de 2018 e precisaria estar, para o gasto ocorrer dentro da lei. Daí a corrida para aprovar o crédito suplementar, que é na prática uma autorização para o gasto.

O segundo problema é o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação. Mesmo havendo dinheiro e autorização no Orçamento, será preciso cancelar alguma outra despesa já prevista para abrir espaço e acomodar o pagamento do calote.

A primeira tentativa do governo de aprovar o crédito suplementar naufragou justamente porque a proposta era sacrificar as emendas parlamentares. A área econômica mudou agora a estratégia e está reduzindo a previsão de gastos com seguro-desemprego no mesmo valor do crédito suplementar. A justificativa é de que as despesas com seguro para quem é demitido estão menores que o previsto.