TJRJ reverte decisão que obriga Petrobras a indenizar Manguinhos

Tribunal de Justiça do RJ reformou sentença que condenava a petroleira a pagar 1 bilhão de reais de indenização à Refinaria de Manguinhos
Petrobras: sentença determinava que companhia deveria pagar por suposta concorrência desleal na fixação de preços (Paulo Whitaker/Reuters)
Petrobras: sentença determinava que companhia deveria pagar por suposta concorrência desleal na fixação de preços (Paulo Whitaker/Reuters)
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Marta Nogueira e Roberto Samora, da Reuters

Publicado em 14/03/2018 às 18:51.

Última atualização em 14/03/2018 às 20:59.

Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou nesta quarta-feira sentença que condenava a Petrobras a pagar 1 bilhão de reais de indenização à Refinaria de Manguinhos por suposta concorrência desleal na fixação de preços, informou o órgão judicial em nota à imprensa.

Em decisão por maioria, de quatro votos a um, a turma de desembargadores determinou ainda o imediato levantamento da hipoteca legal sobre o edifício-sede da empresa, conhecido como Edise, no Centro do Rio, e o pagamento de honorários estipulado no valor de 10 por cento da causa.

"Segundo o entendimento da maioria do colegiado, a Petrobras não praticou preços abaixo do custo como alegado por Manguinhos, uma vez que os valores eram arbitrados pela União", disse o Tribunal de Justiça em nota.

Segundo o tribunal, antes de entrar no mérito da causa, os desembargadores debateram se a competência para julgar o caso deveria se dar no âmbito estadual ou federal, sendo deliberada, por maioria, a competência do Tribunal de Justiça.