Comissão Europeia propõe reforma de normas fiscais para reduzir déficit e dívida
As novas regras incluem a exigência de que países com déficit superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) façam ajustes equivalentes a 0,5% do PIB
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 26 de abril de 2023 às 18h29.
A Comissão Europeia propôs, nesta quarta-feira, 26, uma reforma abrangente das normas fiscais da União Europeia (UE), com objetivo de assegurar a sustentabilidade da dívida pública e impulsionar o crescimento econômico de longo prazo.
Novas Regras
As novas regras incluem a exigência de que países com déficit superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) façam ajustes equivalentes a 0,5% do PIB até que o saldo negativo fique abaixo desse limite. Já as economias com dívida superior a 60% do PIB terão que ter tomar medidas para reduzi-la.
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A Comissão ainda pretende facilitar a implementação de reformas fiscais pelos Estados membros, além de permitir que países tenham mais tempo para adotar os ajustes desde que cumpram determinados critérios.