Comissão do Senado adia votação de projeto que desonera folha de pagamento para próxima semana

Após o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentar o relatório sobre o projeto que prorroga, até dezembro de 2027, o prazo de validade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, parlamentares governistas pediram vista do texto. Com isso, a proposta só será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana.Se aprovado, o texto vai ao plenário e tem um impacto fiscal previsto de R$ 18,4 bilhões nas contas públicas.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para a Previdência Social e outras contribuições. Além disso, Coronel alterou a proposta que desonera a folha de pagamento dos municípios. Pela proposta do senador, 95% das cidades terão redução de alíquota de 20% para 8%.

O texto aprovada no Câmara criava cinco alíquotas que aumentavam conforme o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município. Estavam previstas alíquotas de 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%.

"O substitutivo [da Câmara dos Deputados], porém, ao escalonar e buscar estender a redução para todos os municípios do país - englobando, assim, os menos de 5% dos municípios que continuariam com a alíquota original de 20% -, acaba por majorar na realidade, a alíquota de uma vasta e significativa parcela dos municípios que foram beneficiados pela proposição aprovada pelo Senado Federal", afirmou o relator, no parecer.