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Comércio pede mudança nas taxas de cartões de débito

Setor de varejo defende que taxa cobrada nas operações passe a ser fixa e não dependa do valor da transação

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 31 de agosto de 2011 às 16h08.

São Paulo - O varejo e os supermercados pediram hoje mudanças nas atuais taxas cobradas nos cartões de débito. Os dois segmentos querem que seja cobrada uma tarifa por transação paga no plástico de débito, e não um porcentual sobre o valor da operação, como é feito hoje. "O custo da transação eletrônica é o mesmo, independente do valor do pagamento. É como se os bancos fossem cobrar o processamento de um cheque pelo valor que está escrito na folha", disse o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também está na campanha para o fim das taxas no débito. Sussumu Honda, presidente da entidade, diz que se as próprias empresas de cartões não se mexerem para baixar as taxas, o setor de consumo vai pressionar o governo para que haja mudanças, assim como ocorreu com a abertura do mercado de credenciamento de lojistas. Após pressão do setor de varejo e do Banco Central, este mercado se abriu a novos competidores em julho de 2010.

O argumento dos varejistas é que nos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, é cobrada uma taxa por cada operação de débito. Pellizzaro destaca que muitos pequenos varejistas preferem não aceitar alguns pagamentos neste tipo de cartão, como as vendas de crédito de celular pré-pago, pois a incidência da taxa praticamente tira o ganho que o comerciante teria na venda do produto. Segundo o presidente da CNDL, as taxas médias cobradas no cartão de débito estão na casa dos 2% por transação. "Quem paga a conta não pode ser só o comerciante", disse Honda, da Abras.

Setor de cartões

Pelo lado do setor de cartões, o presidente da Cielo, Rômulo de Mello Dias, diz que se o cartão de débito não trouxesse valor ao comerciante, ele não seria utilizado. "Esse tipo de cartão foi criado para substituir o cheque e o dinheiro e ele vem sendo eficiente nessa tarefa", disse o executivo, destacando que o plástico de débito traz mais segurança ao lojista, pois a transação é um débito automático em conta corrente, ou seja, se evita o problema do cheque sem fundo. O cartão também evita o problema de roubo de dinheiro em espécie, já que a transação é eletrônica. "Para nós, o débito está adequado em função dos benefícios que ele traz", disse ele, sinalizando que a indústria de cartões não prevê mudanças nos cartões de débito.

Dados recentes do setor mostram que os cartões de débito estão registrando crescimento acima da média nos últimos meses. Estes plásticos movimentaram R$ 46 bilhões no segundo trimestre, expansão de 28% ante o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). O País tem 258 milhões de plásticos de débito. No mesmo período, o setor de cartões ao todo (incluindo crédito, débito e plásticos de loja e redes) cresceu 26%.

Pellizzaro diz que os varejistas têm o apoio do Banco Central na luta para reduzir as taxas e aumentar a competição no setor de cartões. A CNDL promete mobilizar deputados em Brasília para que as discussões avancem no Congresso. O executivo destaca que foi assim que o segmento conseguiu benefícios com a abertura do credenciamento. "As taxas caíram e os serviços das credenciadoras melhoraram, mas ainda há avanços que podem ser feitos."

A CNDL estima que somente 35% dos varejistas de menor porte conseguiram renegociar os contratos com as credenciadoras (Cielo e Redecard) e baixar as taxas cobradas nas transações e o valor do aluguel mensal dos terminais que fazem a captura das transações. "Há ainda espaço para as taxas baixarem mais", destaca Pellizzaro, ressaltando que cerca de 70% dos varejistas ainda não renegociaram taxas e continuam operando com as duas credenciadoras. Para ele, isso muitas vezes ocorre por desconhecimento do próprio comerciante, que não sabe que pode trabalhar com uma única credenciadora, que lê os principais cartões do mercado.

Os executivos da CNDL, Abras e da Cielo participaram de debate hoje no C4 - Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor, na capital paulista.

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