Ceron: idade mínima para reserva de militares está em “revisão” e isenção do IR fica para 2025

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira, 3, que o envio ao Congresso da proposta que fixa uma i dade mínima de 55 anos para os militares passarem para a reserva está em processo de revisão pelo governo. Ele disse, entretanto, que o texto deve ser encaminhado ao Legislativo "em breve."

"A submissão [ao Congresso doo projeto que muda as regras para militares passarem para a reserva] envolve a escolha do momento adequado, eu imagino que ela deverá ser submetida em breve, mas eu não tenho ainda condições de dizer quando, está nesse processo de revisão dos textos", disse.

Ceron também evitou fazer comentários sobre as medidas de compensarão o aumento da isençãodeImposto de Rendapara quem tem renda mensal de atéR$ 5.000. Segundo ele, caberá o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, detalhar o tema, com auxílio da Receita Federal. Apesar disso, o secretário do Tesouro disse que essa discussão ficará para 2025, independemente do envio da proposta ao Legislativo ainda neste ano ou no próximo.

Novas medidas podem ser enviadas ao Congresso

Ceron também afirmou que novas medidas podem ser enviadas ao Legislativo para aumentar o corte de gastos, caso as propostas já enviadas ao Congresso não tenham êxito em reduzir a despesa pública. Segundo ele, o processo de avaliação dos gastos é "contínuo".

"Sobre eventuais [novas] medidas, de fato, esse processo é um processo contínuo. Temos questões que ainda precisam se dialogadas e endereçadas para o cumprimento da peça orçamentária de 2025", disse.

Metas fiscais serão cumpridas, segundo secretário

Ceron também voltou a afirmar que os resultados fiscais prometidos pelo governo serão cumpridos. Para 2024, a meta é permite um déficit fiscal de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e o governo se comprometeu em zerar o rombo nas contas públicas já em 2025.

"Os resultados primários prometidos serão entregues. Esse pacote endereça uma parte do problema, não se encerra o nosso trabalho ali. Assim como nós fizemos em 2024, nós vamos fazer ao longo desse 2025 e 2026, adotar todas as medidas necessárias para entregar resultados prometidos", disse.