CCJ aprova proposta do governo de reforma tributária

O governo federal conseguiu nesta quinta-feira (29/5) uma vitória na tramitação da reforma tributária. A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma e rejeitou os destaques apresentados pela oposição à proposta. "Saio daqui muito feliz, porque acho que foi um trabalho com muito desgaste pessoal e emocional. Eu queria que hoje só tivéssemos discutido os DVS (Destaques para Votação em Separado), mas ontem houve uma série de contratempos. Mesmo assim, a Comissão venceu , disse o presidente da CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

A votação foi relativamente tranqüila. No início da reunião, todos os líderes das bancadas aprovaram requerimento para encerrar as discussões em torno da reforma na CCJR e partir para a votação. Na hora de votar o parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) ao texto do Executivo, o comportamento não foi diferente e até a oposição deu voto favorável ao texto-base da reforma. O único partido ausente foi o PDT e apenas os deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Mendonça Prado (PFL-SE) votaram contra o texto.

Momentos depois da aprovação, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), surpreendeu os deputados da CCJ ao cumprimentar Greenhalgh pela vitória do governo. Vim conferir a votação para não ter dúvida", disse João Paulo, ao sair da sala da Comissão. João Paulo deixou a CCJ otimista quanto à tramitação das reformas na Câmara. Ele acredita que, até o final de julho ou início de agosto, as reformas tributária e previdenciária estejam sendo analisadas em plenário. "Está tudo no tempo certo e a tendência é essa. Acho que vamos concluir as votações muito antes do que a gente espera", afirmou.

Aprovado o texto principal, foram votados os destaques apresentados pela oposição à reforma do governo. Dos oito destaques apresentados, dois foram considerados prejudicados e os demais foram rejeitados. Entre as mudanças mais polêmicas sugeridas pela oposição, estava o fim da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sequer chegou a ser levado à votação por ter sido considerado prejudicado.

Com a aprovação, a reforma tributária segue para a comissão especial, onde serão analisadas as questões de mérito e onde o projeto deve receber as emendas ao texto original. Questionado sobre a expectativa em torno do grande número de emendas ao parecer aprovado hoje pela CCJR, Osmar Serraglio se resumiu a lembrar que a apresentação de emendas que em alguns casos desconfiguram completamente os textos originais enviados ao Congresso pelo Executivo faz parte do processo democrático. O Parlamento é isso e a Democracia é isso. Todo mundo tem direito de apresentar emendas , disse. Serraglio lembrou que, no entanto, o número de assinaturas necessário para apresentar uma emenda ao texto aprovado 171 assinaturas deve evitar um festival de emendas.

Encerrada a discussão sobre a reforma tributária, a CCJ vai concentrar suas atividades na reforma da Previdência. Greenhalgh garantiu que a discussão e aprovação do texto encaminhado pelo governo ao Congresso serão concluídas até a próxima quinta-feira. Ele reconheceu, no entanto, que a discussão sobre as mudanças previdenciárias serão mais acaloradas e polêmicas que as realizadas na apreciação da reforma tributária. Espero mais dificuldades. Aliás, eu, o povo brasileiro e a torcida do Flamengo. Todo muito sabe que, na Previdência, as coisas serão mais difíceis, mas vou agir com a mesma tranqüilidade. Eu tenho reservas estratégicas para fazer cumprir o calendário , garantiu. As informações são da Agência Brasil.