Caso Petrobras-Bolívia: especialista não vê saída jurídica
Situação seria menos grave caso o Brasil tivesse um acordo bilateral de investimento com a Bolívia, que protege o capital estrangeiro
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h26.
O Brasil pode até recorrer a instituições internacionais para resguardar os negócios da Petrobras na Bolívia, mas dificilmente terá sucesso. As duas instâncias existentes - a Organização Mundial do Comércio (OMC) eaCorte Internacional de Justiça - não dispõem de regras claras sobre as relações comerciais entre empresas e governos, e um processo poderia levar anos, causando sérios prejuízos à Petrobras.
A avaliação é de Umberto Celli Júnior, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e advogado do escritório LO Baptista. Segundo ele, a única forma viável que o Brasil teria para evitar esse tipo de incidente comercial seria um acordo bilateral de investimento, conhecido como BIT (na sigla em inglês), que garante os direitos do investidor estrangeiro.
"O governo brasileiro sempre foi contrário à assinatura dos acordos de investimento porque sempre se viu na posição de receptor de capital estrangeiro. Ou seja, era uma forma de garantir seu próprio direito de intervir em empresas estrangeiras. Só que, agora, estamos na posição contrária", diz Celli.
O Brasil conseguiu assinar, até hoje, cerca de 10 acordos bilaterais de investimento, mas nenhum deles foi ratificado. O que significa dizer que não valem juridicamente. Nem mesmo entre os parceiros do Mercosul os investimentos são protegidos.
A própria Bolívia tem um acordo desse tipo firmado com os Estados Unidos. Equivale a dizer que, se o presidente Evo Morales resolver nacionalizar qualquer empresa americana com presença na Bolívia, terá de responder a uma corte internacional, especialmente montada para julgar o caso e que, via de regra, usa a economia como razão, e não a política. Alguns países em desenvolvimento, como o Brasil, relutam contra esse tipo de julgamento, que coloca empresas e estados nacionais no mesmo nível jurídico.
"No Brasil nunca ninguém pensou em levar o assunto adiante porque as empresas brasileiras não tinham presença significante lá fora. Isso mudou", diz o especialista. Ele acredita que, com o caso Petrobras-Bolívia, o governo brasileiro volte a discutir os acordos bilaterais de investimento.