Câmara rejeita destaque e pensão por morte não será mais integral
Emenda retirava do texto da reforma regra que permite que pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda
Estadão Conteúdo
Publicado em 7 de agosto de 2019 às 17h50.
Última atualização em 7 de agosto de 2019 às 17h57.
A Câmara rejeitou por 339 votos a 153 o destaque nº 7, apresentado pelo PCdoB, que queria retirar do texto da reforma da Previdência a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda.
O plenário ainda precisa analisar outras seis propostas de alteração do texto aprovado pela Câmara em segundo turno na madrugada desta quarta-feira, 7.
Foram oito destaques apresentados, sete da oposição e um do partido Novo.
A intenção do destaque do PCdoB era manter a redação atual da Constituição, que hoje garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.
Ele era considerado pelo governo como perigoso porque a forma como ficou no texto-base da Previdência havia desagradado à bancada evangélica e a frente de mulheres da Câmara. A supressão deste trecho desidrataria a reforma em cerca de R$ 38 bilhões ao longo de dez anos.
Como forma de mitigar a insatisfação, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na terça uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelece que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo.
As regras da portaria serão transformadas em projeto de lei quando a reforma for promulgada.