Câmara adia incentivos fiscais com impacto fiscal para governo Bolsonaro
Projeto de lei prorroga incentivos fiscais até 2023 para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do desenvolvimento
Reuters
Publicado em 12 de dezembro de 2018 às 09h31.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira projeto de lei que prorroga incentivos fiscais até 2023 para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, com impacto fiscal para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Como a proposta já passou pelo Senado, agora será enviada à sanção presidencial.
O projeto altera uma medida provisória para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados em uma dessas três superintendências tenham direito à redução de 75 por cento do Imposto de Renda calculado com base no lucro, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
O texto também prevê a possibilidade de retenção de 30 por cento do IR devido como depósito para reinvestimento, e também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido, acrescentou a agência.
Apenas com as Regiões Norte e Nordeste o impacto ao Orçamento calculado pelo governo é de 5 bilhões de reais, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
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