Câmara deve votar da recuperação dos estados nesta 2ª, diz Maia
A votação da polêmica proposta já foi adiada algumas vezes por falta de consenso e de quórum
Reuters
Publicado em 10 de abril de 2017 às 16h56.
Brasília - A Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira a votação do projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal de Estados super endividados, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A votação da polêmica proposta já foi adiada algumas vezes por falta de consenso e de quórum, mas o presidente da Câmara acredita que o número de parlamentares na Casa deve aumentar a partir do fim da tarde, quando ocorre a maior parte dos desembarques em Brasília.
"Certamente os deputados vão chegar agora a partir de 17h, vai ter um crescimento do quórum e a gente vai poder votar a matéria hoje", disse Maia a jornalistas ao chegar na Câmara.
"O importante é votar a matéria", afirmou, admitindo que trata-se de uma proposta difícil e polêmica.
"Acho que a matéria precisa ir a voto mesmo que o resultado não seja favorável. Tem que ter uma solução, mesmo que a solução seja voltar à estaca zero."
De acordo com Maia havia apoio suficiente na última semana para a aprovação do texto.
Pouco antes, o governador Luiz Fernando Pezão, do Ri ode Janeiro, Estado que enfrenta grave crise financeira, reconheceu que o feriado nesta semana pode atrapalhar o quórum de votações.
"Eu acho que se tiver quórum, tem uma agrande chance de ser aprovado, porque se chegou a um texto final... está tudo pronto para ser votado", avaliou o governador.
O projeto em discussão socorre Estados em situação financeira de calamidade com a suspensão da dívida com a União mediante o cumprimento de determinadas contrapartidas de ajuste fiscal, como a privatização de estatais nos setores de energia, saneamento e bancos, corte de cargos e proibição de realização de concursos públicos entre outros itens.
Parlamentares do Nordeste criticaram a proposta por considerar que ela privilegia Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que já se encaixam nos requisitos para aderirem ao regime de recuperação.
Favoráveis à proposta argumentam, no entanto, que o projeto traz duras limitações àqueles que optarem pelo regime, e que não se trata de concessão de um benefício.