Câmara blinda até policiais legislativos de congelamento de salário

A Câmara blindou na terça-feira, 5, mais categorias de servidores públicos do congelamento dos salários previsto no projeto de auxílio do governo federal a Estados e municípios. Descontentes com a divisão do socorro de R$ 60 bilhões, os deputados também fizeram mudanças na fórmula na repartição do dinheiro.

Na última hora, até policiais legislativos (responsáveis pela segurança da Câmara e do Senado), que não têm atividade ligada ao combate da covid-19, ficaram de fora do congelamento, mostrando a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso. Como houve alteração de mérito, o projeto irá retornar ao Senado para última votação, retardando o repasse do socorro para os locais afetados pela covid-19.

As mudanças impõem uma derrota ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que havia patrocinado a divisão em acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Alcolumbre tinha cobrado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação do projeto sem alterações para agilizar o socorro. No início da votação, Maia criticou a divisão aprovada no Senado, mas defendeu a votação sem mudanças, o que não ocorreu.

Além dos militares das Forças Armadas, de segurança dos Estados e profissionais de saúde, os deputados salvaram do congelamento servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social, guarda municipal e socioeducativos.

O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por conta do isolamento social.

Os ainda descontentes com a divisão dos recursos terão uma nova chance de mudar mais regras, mas fontes do governo consideram essa possibilidade remota diante da urgência do socorro na votação do Senado.

O congelamento vai até 31 de dezembro de 2021. A porteira aberta na regra de congelamento é uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendia essa contrapartida sem muitas exceções. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que a blindagem vale só para os profissionais que estarão na linha de frente da ação de combate à covid-19: "Está escrito desde que esteja diretamente na linha de frente. Quem está no combate do coronavírus . Quem está na reserva não recebe. Quem está deslocado num batalhão que não tem nenhuma atividade ligada ao coronavírus não vai receber aumento".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.