Câmara aprova retirada de limite para estrangeira em aéreas

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a retirada do limite para participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras, numa vitória do governo do presidente interino Michel Temer após embates entre base e oposição na sessão.

O aval para a proposta, que ainda precisa passar pelo Senado para depois seguir à sanção presidencial, impulsionou as ações da Gol , que chegaram a subir mais de 7 por cento, mas às 16:40 exibiam alta de 4,48 por cento.

A ação da Smiles , controlada da Gol, avançava 4 por cento no mesmo horário. Inicialmente, o texto enviado ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff previa elevar a possibilidade de participação estrangeira dos atuais 20 para 49 por cento, parcela que poderia aumentar, desde que houvesse uma reciprocidade de regras no país interessado na participação.

Mas emenda aprovada nesta terça pelo plenário, com o apoio do governo, abriu a possibilidade de participação de 100 por cento ao capital estrangeiro.

Deputados também retiraram da proposta trecho que tratava da tarifa adicional do passageiro que fizer conexão, após acordo entre os parlamentares.

O item havia sido incorporado pelo texto produzido na comissão especial que analisou a MP, mas foi retirado do texto após acordo entre deputados.

A exclusão do dispositivo foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A associação argumentou que a tarifa já é cobrada de todos os passageiros desde 2012 e disse que o mecanismo permitiria que apenas os passageiros que efetivamente fazem a conexão fossem tarifados.

"A tarifa foi criada em 2012 pela Dilma de uma maneira incorreta, pois hoje está diluída no preço da passagem em vez de só quem usa pagar. Na nossa opinião, cometeram um equívoco e era a chance de corrigir uma distorção", disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

A MP precisa ser analisada pelo plenário do Senado até o dia 29 deste mês, quando perde a validade se não tiver sua tramitação concluída nas duas casas do Congresso.

TROCA DE FARPAS

Depois de os partidos terem orientado o voto e de o presidente em exercício da Casa, deputado Giacobo (PR-PR), ter chamado a votação, o PT, que já vinha realizando a estratégia de obstrução, pediu que houvesse verificação de quórum, abrindo a necessidade da contagem nominal dos presentes.

Após troca de farpas entre os parlamentares, com muitos deputados da base governista acusando o PT de descumprimento de acordo, o quórum foi então garantido, sendo a emenda aprovada por um placar de 199 votos a favor, 71 contra e uma abstenção.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou a queda do teto às estrangeiras de "enorme equívoco", pontuando que pode ameaçar empregos no país.

"Esse acordo da LAN com a TAM, a chamada Latam, terminou permitindo que uma rota, por exemplo, São Paulo-Milão, fosse retirada da operação da TAM e passasse para a LAN chilena. Só essa mudança retirou 300 empregos de brasileiros do setor aéreo nacional", exemplificou o deputado ao citar o maior grupo de aviação da América Latina, formado pela união entre a brasileira TAM e a chilena LAN.

Fontana defendeu que o limite de 49 por cento já possuía "muita ponderação" no sentido de abrir espaço para injeção de recursos nas empresas, tendo sido adotado, por exemplo, pela União Europeia.

Parlamentares alinhados ao governo, por outro lado, saudaram a ampliação do limite como medida que aumentará a atratividade dos ativos brasileiros.

"Aumentar esse limite de capital é permitir que você tenha mais investimento, tenha passagens com custo mais barato, você tenha nova tecnologia, tecnologia de ponta, novas aeronaves, com mais segurança", disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Ele reconheceu que se o país não estivesse mergulhado na crise "talvez não tivesse necessidade disso", mas destacou que o governo saiu vitorioso e mostrou união da base.

Texto atualizado às 17h17