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Câmara aprova projeto que retira recursos do pré-sal de educação e saúde

O texto também inclui estados e municípios na divisão dos recursos, além do financiamento à expansão de gasodutos

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Pré-sal: projeto aprovado pelos deputados redistribui ganhos, afetando parcela destinada para as áreas de educação e da saúde (Agência Petrobras/Divulgação)

Pré-sal: projeto aprovado pelos deputados redistribui ganhos, afetando parcela destinada para as áreas de educação e da saúde (Agência Petrobras/Divulgação)

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Anne Warth e Mariana Haubert, Estadão Conteúdo

Publicado em 27 de junho de 2019 às, 16h06.

Última atualização em 27 de junho de 2019 às, 16h32.

Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26, projeto que propõe uma nova distribuição dos recursos que o governo vai obter com a exploração do pré-sal. O texto reduz investimentos em saúde e educação e inclui estados e municípios na divisão, além do financiamento à expansão de gasodutos.

Hoje, 100% dos recursos do pré-sal vão para o Fundo Social, criado em 2010, como poupança para investimentos em educação, saúde, entre outras áreas.

Pela partilha aprovada na Câmara, 30% vão continuar no Fundo Social do Pré-Sal; 30% vão para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM); 20% serão de investimentos da União em saúde e em educação; e os últimos 20% para um fundo de expansão dos gasodutos, o Brasduto.

O texto aprovado anteriormente pelo Senado tinha destinado 50% dos recursos para o Fundo Social e o restante seria dividido entre estados e municípios e para a expansão dos gasodutos. Como a Câmara propôs outra divisão, o projeto precisa ser novamente analisado pelos senadores antes da sanção presidencial.

O financiamento à expansão do gasoduto gerou críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultariam em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação.

A divisão feita pelo Senado - e não chancelada pelos deputados - provocaria uma perda de recursos para saúde e educação de R$ 39 bilhões nos próximos dez anos, segundo técnicos do governo. No plenário, deputados falavam em corte de R$ 16 bilhões.

O texto também prevê a possibilidade de um encontro de contas entre a União e a Cemig por conta de demandas de créditos das duas partes que poderiam ser cobradas na Justiça.

Se a emenda for aprovada também pelos senadores, a União deve abrir mão de uma receita de R$ 5 bilhões, enquanto a Cemig renunciaria ao recebimento de R$ 382 milhões, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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