Brasil entra com pedido de consulta à OMC contra salvaguardas do aço
O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira, por meio do Ministério das Relações Exteriores, nota sobre as salvaguardas da OMC no caso do aço. Leia a íntegra da nota: "No dia de hoje, o governo brasileiro solicitou às Comunidades Européias (CE) a realização de consultas ao amparo do Acordo sobre Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio […]
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h26.
O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira, por meio do Ministério das Relações Exteriores, nota sobre as salvaguardas da OMC no caso do aço.
Leia a íntegra da nota:
"No dia de hoje, o governo brasileiro solicitou às Comunidades Européias (CE) a realização de consultas ao amparo do Acordo sobre Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) em função da aplicação de salvaguardas provisórias às importações de produtos siderúrgicos. Nessa consulta, o Brasil exporá à Delegação Européia as razões pelas quais as salvaguardas adotadas não parecem estar em conformidade com as obrigações internacionais da União Européia no marco jurídico multilateral.
O governo brasileiro reitera que se reserva o direito de lançar mão dos instrumentos legais que se façam necessários à defesa dos legítimos interesses da siderurgia brasileira."
As informações são da Agência Brasil.
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