Brasil deveria adotar "Simples Trabalhista", diz Pastore

Não importa o tamanho da empresa. Contratando dois ou dois mil trabalhadores, a companhia paga 103,46% do salário do empregado ao Estado. "Por isso, é necessária a criação de um 'Simples trabalhista', que facilite a contratação por micros e pequenas empresas", afirma José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP). Pastore participou, nesta segunda-feira (23/8), em São Paulo, como debatedor do EXAME Fórum - Desburocratizar para Crescer, realizado por EXAME, com apoio do Sebrae-SP.

Além de propor a simplificação para os pequenos empreendedores, o professor da USP defende a flexibilização da legislação trabalhista. "Se o empregado e o empresário querem reduzir o horário de almoço para adiantar a saída, eles não podem. A lei não permite", diz o professor. Na avaliação de Pastore, o trabalhador deveria ter o direito de sentar-se à mesa de negociação com o empregador para decidir detalhes do contrato de trabalho. Para o professor, o que empurra 60% dos trabalhadores brasileiros para a informalidade é o conjunto de imposições feitas pela atual legislação.

"A reforma sindical em estudo pelo governo não será o bastante", afirmou Pastore. Ele participa, como consultor dos sindicatos de empregadores, das discussões em curso para a elaboração da revisão das leis sindicais brasileiras. A idéia do governo, segundo afirmou Pastore em conversa com o Portal EXAME, é extingüir o monopólio sindical por categoria, mas manter a obrigatoriedade de contribuição dos assalariados. "Isso vai dificultar ainda mais a vida das empresas, que terão de discutir com vários sindicatos em vez de um s", disse.

Como ponto positivo, afirmou Pastore, a reforma deverá incentivar as negociações e arbitragens e tirará da Justiça do trabalho os poderes normativos sobre a área sindical. De acodo com o professor, uma versão preliminar da proposta deverá ser apresentada pelo governo até o final do ano e poderá entrar na pauta do Congresso no início do ano que vem. "Mas isso será muito pouco diante das necessidades de revisão da legislação trabalhista como um todo", disse.