BNDES: um novo banco?

Um novo BNDES. Essa era a proposta quando, o então presidente interino, Michel Temer indicou a executiva Maria Silvia Bastos Marques para assumir a presidência do BNDES, o principal banco de fomento do país e maior instrumento de concessão de crédito ao empresariado. À época, Temer sofria pressões por ter indicado um alto escalão composto inteiramente de homens e o nome competente de Maria Silvia veio a calhar para arrefecer, mesmo que pouco, as pressões sobre retrocessos em termos de representatividade no governo e também para tocar aquela que havia sido uma das maiores ferramentas do governo anterior.

Maria Silvia — que já havia sido diretora do BNDES e presidido a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entre 1996 e 2002 — tem hoje um objetivo: alinhar as políticas do BNDES ao plano de ajuste fiscal da nova equipe econômica do Planalto.

Em entrevista a EXAME Hoje, Maria Silvia afirmou que, segundo estudos internos do BNDES, havia muitos financiamentos de custos baixíssimos, que não eram devidamente monitorados. Isso gerou um fenômeno conhecido como “mudança de fonte”: os empresários usavam os recursos do banco para realizar investimentos que já estavam programados e usavam os recursos próprios para especulações no mercado. “Nossa preocupação hoje é ter adicionalidade de investimentos novos, não os que seriam feitos de qualquer maneira”, afirmou.

Durante a gestão anterior do banco, o foco era injetar dinheiro na economia para aumentar o desenvolvimento — os investimentos passaram de 37 bilhões de reais em 2002 para um recorde de 190 bilhões em 2013. No início do programa de desenvolvimento da antiga gestão, os aportes eram realizados para manter o crescimento do país em meio à forte recessão internacional, causada pela crise de 2008.

Há concordância entre economistas de que o movimento inicial do governo havia sido correto. O problema foi manter a política de incentivos por tempo demais. Segundo Maria Silvia afirmou durante o EXAME Fórum, o projeto anterior era dotado de uma “profunda agenda da década de 80”, o que causou um grande retrocesso.

O foco do passado era escolher grandes empresas que pudessem ser as pontas de lança da evolução brasileira no cenário internacional e acelerar o crescimento do país mediante o financiamento de grandes projetos de infraestrutura. O resultado é mais do que conhecido: obras que nunca saíram do papel, projetos que custaram mais do que deveriam e pouco avanço estrutural no Brasil — tudo a custos de juros subsidiados pela dívida pública, na medida que o Tesouro Nacional era quem cobria a diferença entre as taxas do banco e os valores operados pelo mercado.

Diante do fim da era PT e da necessidade de um ajuste fiscal arrojado, a estratégia mudou. O plano agora é realizar os desembolsos com foco em projetos específicos, com editais de maior duração, maior participação privada e concessões em infraestrutura urbana e investimentos em logística.

Nas novas operações, o banco terá a responsabilidade de arcar com 30 bilhões de reais em aportes para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que irá conceder e privatizar cerca de 35 grandes projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. “Além disso, tomamos a decisão de fazer também projetos menores, para que empresas pequenas e médias possam pela primeira vez fazer parte dos consórcios”, explica Maria Silvia, apontando para a preocupação com empresas que historicamente não estavam no ponto focal do BNDES.

Mas é justamente aí que começa os riscos de o BNDES ser o velho BNDES de sempre. Para o professor de macroeconomia da UFPR, Fabiano Dalto, há uma desconexão entre os interesses públicos e os privados no PPI. “Só vai tomar os empréstimos quem achar que a taxa de retorno sobre o investimento é maior. Mas, se o retorno da empresa pública é maior do que o custo do empréstimo, então faz pouco sentido a venda do ativo”, explica.

Taxas de juros

Para tentar equalizar os interesses, o banco anunciou novas medidas para os empréstimos no setor elétrico , reduzindo as participações máximas em projetos de geração de energia hidrelétrica e termelétrica — antes o BNDES financiava até 70% dos itens, agora passa a financiar só até 50%. Projetos de distribuição e transmissão de energia tiveram alteração em suas taxas de juros, que agora têm maior ou integralmente a necessidade da aplicação de juros de mercado para os empréstimos.

Outra boa notícia vem do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, que afirma que não há risco dos juros subsidiados aumentarem a dívida, diante da entrada de recursos do Tesouro Nacional, como aconteceu anteriormente. “Hoje nenhuma linha do BNDES tem equalização da taxa de juros. Todos os juros são maiores do que as taxas de captação”.

O banco também aumentou a promoção dos investimentos em geração de energia sustentável, como solar e eólica, ou em projetos de eficiência e iluminação pública. Afastando-se, portanto, do velho modelo de incentivo às fontes energética antigas.

Para o consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, há uma preocupação da nova gestão em reduzir amplamente os subsídios elevados, que oneravam o Tesouro Nacional, e em ter um foco em projetos de impacto social. “Os amigos do rei acabaram, ou pelo menos serão diminuídos”, afirma. “A escolha dos projetos, agora, deve ser justificada por uma necessidade social, não mais feita de maneira ampla.”

O desafio será realizar uma seleção de projetos que sejam, ao mesmo tempo, de interesse social e privado, já que investimentos em infraestrutura energia são caros e de riscos maiores, o que poderia gerar um processo de seleção bastante lento e minucioso. “Pela história da própria Maria Silvia no BNDES não há seleção de setores. Na década de 90, quando ela foi diretora do banco, o que delimitava a seleção era o mercado”, afirma Dalto. Agora, é acompanhar se o “novo BNDES” vai, de fato, por em práticas as mudanças a que se propõe.