Economia

Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo

O governo estadual estima perda na casa de R$ 1,2 bilhão no segundo semestre de 2022

Ele destacou que as perdas são resultado de desoneração tributária promovida pela União que ocorre a cada mês (Pilar Olivares/Reuters)

Ele destacou que as perdas são resultado de desoneração tributária promovida pela União que ocorre a cada mês (Pilar Olivares/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 7 de fevereiro de 2023 às 19h13.

Última atualização em 7 de fevereiro de 2023 às 19h37.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata compensação de perdas ao Espírito Santo em razão da lei que limita entre 17% e 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O governo estadual estima perda na casa de R$ 1,2 bilhão no segundo semestre de 2022.

A decisão suspendeu a aplicação, em relação ao Espírito Santo, de trechos de uma portaria definida pelo Ministério da Fazenda. A norma define como base a arrecadação do sexto bimestre de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021. O ministro entendeu que a base de arrecadação deve ser mensal — uma reivindicação dos Estados.

Ele destacou que as perdas são resultado de desoneração tributária promovida pela União que ocorre a cada mês e "desorganizam programações orçamentárias dos entes subnacionais aprovadas para o exercício 2022".

Para Barroso, a União não pode causar perdas de arrecadação significativas sem providenciar mecanismo imediato de reparação. Ele também apontou os riscos da desorganização financeira do Estado na execução de serviços públicos.

O ministro determinou que a União se abstenha de incluir o Espírito Santo nos cadastros federais de inadimplência e de promover restrições a operações de crédito, convênios ou risco de crédito em razão das dívidas abrangidas pela ação.

Acompanhe tudo sobre:Combustíveiseconomia-brasileiraEspírito SantoICMSLuís Roberto Barroso

Mais de Economia

Otimista com o Brasil, Emirates expandirá voos no Rio e aumentará oferta de '4ª cabine'

Situação fiscal não será 'muleta' para não perseguir a meta de inflação, diz Galípolo

Análise: Sem ajuste fiscal, ritmo de alta das expectativas de inflação é o que importa para o BC

Mais na Exame