Áustria se une a França e ameaça bloquear acordo UE-Mercosul por questões ambientais

A União Europeia levou quase duas décadas de negociações para fechar com os países do Mercosul o maior acordo comercial já alcançado. Mas, apesar da solenid​ade da sua assinatura, a sua aplicação ainda não está garantida. A resistência de um grupo de países, liderado pela Áustria e pela França, ameaça inviabilizar o acordo.

Eles argumentam que o pacto prejudica os objetivos climáticos da UE. Bruxelas, que não quer perder sua posição estratégica na região, abordou na quinta-feira com os 27 membros do bloco soluções possíveis para esta crise, que fontes a par do assunto consideram impraticáveis até depois das eleições francesas de 2022.

Bruxelas fez uma reunião informal na quinta-feira com os secretários de Comércio da UE para buscar soluções para o impasse em que se encontra o processo de ratificação do acordo com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que dá às empresas europeias acesso a um mercado de 260 milhões de consumidores.

O encontro ocorreu após o duro golpe que a Áustria deu nas esperanças que a presidência da UE (que neste semestre fica com Portugal) tinha de resolver o impasse.

O governo austríaco, formado pelo Partido Popular e pelos Verdes, pediu para que Portugal rejeite o acordo, por considerar que agravará o processo de desmatamento na região amazônica.

Em carta ao governo português, Viena afirmou que "o acordo com o Mercosul é contrário aos nossos esforços para responder à crise econômica de uma maneira compatível às ambições e aos compromissos ambientais e climáticos, não construindo um sistema econômico mais resiliente". O governo austríaco teme uma decisão de Portugal a favor da ratificação, pois no programa da presidência portuguesa do Conselho da UE o país enfatiza "o interesse estratégico" em concluir o acordo com o Mercosul. Por isso pede que a votação do mesmo seja feita abertamente "e sem manobras políticas".

A Áustria aderiu às teses francesas, que no verão passado se valeram de um estudo encomendado por um grupo de especialistas que para exigir do Mercosul mais garantias de que cumpririam todos os requisitos de saúde e meio ambiente.

Holanda e Bélgica expressam receio

Segundo fontes diplomáticas, Holanda, Irlanda e Bélgica também expressaram seus temores na reunião de quinta-feira. Nesse encontro, a Alemanha optou pelo "sim", embora essa posição ainda seja liderada por Espanha, Portugal e pelos países nórdicos, especialmente a Suécia.

Bruxelas quer encontrar uma forma de evitar o fim do acordo, que daria de bandeja esse enorme mercado para a China, que bate à porta da região há muito tempo.

O vice-presidente executivo e chefe de Comércio, Valdis Dombrovskis, afirmou recentemente que a UE está "em contato com as autoridades do Mercosul para discutir compromissos adicionais que eles podem adotar para aliviar essas preocupações".

A Comissão estava pensando em uma declaração política para acompanhar o tratado, em que os quatro países do Mercosul se comprometeriam a redobrar seus esforços para cumprir o Acordo de Paris.

A Áustria, porém, não pretende facilitar, e antes da reunião de quinta-feira antecipou os possíveis cenários que Bruxelas está considerando. “A nossa rejeição refere-se também a eventuais tentativas de conclusão de uma decisão através de declaração conjunta ou protocolo anexo ao acordo”, afirma a carta enviada de Viena ao primeiro-ministro português António Costa.

A posição austríaca fez com que Bruxelas colocasse todas as opções possíveis na mesa, embora fontes não achem que seja viável reabrir um acordo alcançado após 20 anos de árduas negociações.

Mercosul impaciente com demora

Além disso, o pacto também tem de ser aceito pelos países do Mercosul, que começam a ficar impacientes com a espera. Em entrevista ao Financial Times, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, alertou que o beco sem saída do processo de ratificação põe em perigo a "credibilidade" da UE como parceiro comercial.

Desde a sua assinatura em junho de 2019, o acordo tem sido objeto de uma intensa campanha contra ele por parte de organizações ambientais. Eles acreditam que o pacto só vai favorecer a política danosa do presidente brasileiro Jair Bolsonaro contra a Amazônia.

No entanto, alguns parceiros acreditam que há países que agitam a bandeira do ambientalismo para esconder a do protecionismo.

Na reunião desta quinta-feira, alguns membros também levantaram os efeitos que o pacto pode ter na pecuária. No entanto, a Comissão tem as suas razões bem fundamentadas. O pacto reduz tarifas para uma quantidade de até 99 mil toneladas de carne bovina. A UE importa agora cerca de 200 mil toneladas, e a Comissão acredita que tal corte não significaria um aumento nas compras. Além disso, o Executivo Comunitário lembra que grande parte da carne bovina que é importada não vem do Brasil.

China de olho

A assinatura do acordo em 2019 permitiu a Bruxelas erguer o peito e se estabelecer como o bastião do livre comércio em um mundo ameaçado pelas políticas protecionistas de Donald Trump. Agora, porém, ele teme que os países do Mercosul busquem outros parceiros.

“China e Reino Unido estão batendo na porta do Mercosul. Não é possível que a questões nacionais de países ponham em risco as necessidades geoestratégicas da Europa do futuro ”, afirma Jordi Cañas, deputado do partido Ciudadanos e coordenador da bancada parlamentar Renovar para a América Latina.

Bruxelas também acredita que o Brasil será mais disciplinado com o Acordo de Paris dentro do Mercosul do que fora. No entanto, fontes da comunidade temem que todos esses esforços não sejam ouvidos devido ao calendário que se aproxima: eleições iminentes na Holanda, eleições regionais na França em junho próximo e eleições federais na Alemanha em setembro.

E ainda por cima há as eleições presidenciais francesas em maio de 2022, ano em que Bolsonaro também terá de enfrentar as urnas.

_________________________________________________________________________________________________________

A vantagem competitiva do Brasil é ser uma potência ambiental | ESG #017