Em agosto do ano passado, a Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) realizou, em São Paulo, um congresso com o objetivo de debater as principais estratégias para o futuro do agronegócio brasileiro. Na ocasião, foi elaborado um documento com 15 propostas, posteriormente entregue aos principais candidatos a presidente da República - a idéia era obter um compromisso público dos políticos para a solução dos principais problemas que afetam a competitividade do setor. De todas as propostas apresentadas, o presidente da Abag, Carlo Lovatelli, destaca três como as mais urgentes: a redução do custo Brasil, a busca da segurança fundiária e o desenvolvimento de um agronegócio em bases sustentáveis.

A redução do custo Brasil, segundo Lovatelli, depende essencialmente de uma ampla reforma tributária para eliminar inúmeras distorções, como a guerra fiscal provocada pela cobrança de diferentes alíquotas de ICMS nos estados. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), no período de 1998 a 2004 foram editadas cerca de 220 000 normas tributárias no país. "Estamos perdendo competitividade por causa da alta carga tributária", diz Lovatelli. "Pior ainda, estamos exportando renda e emprego para outros países", afirma, referindo-se à migração de indústrias esmagadoras de soja para a Argentina. Além da isonomia do ICMS em todo o Brasil, a Abag propõe a isenção do PIS e da Cofins nos insumos e produtos agropecuários, bem como a implantação de um Simples Agropecuário, transformando produtores rurais pessoas físicas em jurídicas. Outro fator que onera o custo Brasil são as deficiências na infra-estrutura de escoamento da produção. "Precisamos de investimentos urgentes em todos os modais de transporte, em portos e em armazenagem", diz Lovatelli. No Brasil, segundo a Abag, o custo logístico representa 16% do PIB, enquanto a média internacional aceitável gira em torno de 10%.

Outra questão que preocupa os empresários do setor é a segurança fundiária. Segundo Lovatelli, para atrair investimentos externos e promover o desenvolvimento do campo, o governo deve zelar pela segurança das propriedades rurais, coibindo invasões de terras e impedindo o repasse de recursos públicos para entidades ligadas a movimentos que promovam tais ações. "É um problema seríssimo", diz Lovatelli. "É preciso respeitar a Constituição, que garante o direito à propriedade." Segundo ele, o atual "modelo distributivista" da reforma agrária está esgotado. No Pará, assentados sobrevivem com cestas básicas fornecidas pelo Incra, numa demonstração de que não basta distribuir terras se não houver crédito, seguro e assistência técnica adequados. "As terras que forem comprovadamente improdutivas podem ser exploradas por produtores que tenham intenção séria de plantar e tenham competência técnica", diz Lovatelli. A proposta da Abag é que ações de desenvolvimento agrário e agricultura familiar voltem para a alçada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), evitando a duplicidade de atividades com o atual Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Não somente isso: a sugestão é criar um ministério forte, com poder centralizado, que trate de todos os assuntos relacionados ao agronegócio - ou seja, que assuma algumas atribuições hoje dispersas no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. "Precisamos de um ministério com maior poder de decisão e com um orçamento compatível com a importância de um setor que foi responsável por 92% do saldo da balança comercial brasileira no ano passado", diz Lovatelli.

O terceiro ponto destacado pelo presidente da Abag é a sustentabilidade do agronegócio. "Hoje, nenhum negócio tem futuro se não for ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável", afirma Lovatelli. Não se trata de simples retórica. Grandes importadores de soja, como a Holanda, a Suíça e a Alemanha, ameaçam deixar de comprar o produto brasileiro se houver qualquer suspeita de que os grãos tenham sido cultivados em área desmatada da Amazônia. "Cada vez mais, esse tipo de argumento servirá de pretexto para que países importadores imponham barreiras não-tarifárias ao comércio internacional", diz Lovatelli. Para neutralizar esse tipo de ação, os empresários resolveram agir preventivamente. Numa iniciativa conjunta de 14 associações ligadas ao agronegócio, está sendo estruturado o Instituto para o Desenvolvimento da Agricultura Responsável (Ares). A nova entidade deve levantar dados e criar mecanismos de auto-regulamentação do setor, para evitar que denúncias de desmatamento, queimadas e uso de mão-de-obra infantil no campo prejudiquem a imagem do produto brasileiro e fechem as portas lá fora. "Temos de nos adequar às regras do jogo internacional e impedir que nossos pequenos defeitos atrapalhem nossas grandes virtudes", diz Lovatelli.