Arrecadação federal bate novo recorde e chega a R$ 190,6 bilhões em março

A arrecadação do governo federal teve crescimento real de 7,22% em março na comparação com o mesmo mês do ano anterior, e chegou a R$ 190,611 bilhões, informou a Receita Federal nesta terça-feira, 23. O resultado é o melhor para o mês de março a série história da Receita, iniciada em 1995.

No trimestre de janeiro a março de 2024, a arrecadação alcançou o valor de R$ 657,769 bilhões, alta de 8,36% na comparação com o mesmo período acumulado de 2023. Esse também é o melhor desempenho arrecadatório desde 2000.

Em março, os recursos captados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, somaram R$ 182,876 bilhões, com alta real de 6,06%. A arrecadação administrada por outros órgãos totalizou R$ 7,734 bilhões, com alta real de 44,87%. 

Segundo o Fisco, o aumento arrecadatório pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos em conformidade com a Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

Os números recordes de arrecadação são apresentados após o governo divulgar na última semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que confirmou a primeira flexibilização do arcabouço fiscal, com a mudança das metas fiscais dos próximos anos.

Como mostrou a EXAME, na prática, o ajuste fiscal fica para o próximo governo, seja ele do Luiz Inácio Lula da Silva em caso de reeleição, ou quem for o próximo presidente da República.

A lei do arcabouço fiscal, aprovada há menos de um ano, prevê como objetivo eliminar o déficit primário em 2024. O texto aprovado pelo Legislativo também estimou um superávit nas contas públicas em 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual.

No horizonte do desafio fiscal, o governo ainda terá que desarmcar com a pauta bomba que pode ultrapssar R$ 80 bilhões e avança pelo Congresso Nacional. Só com a chamada PEC do quinquênio, que beneficia as carreiras do judiciário e que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, o governo prevê um impacto que pode chegar a R$ 42 bilhões por ano.

Arrecadação de março

De acordo com os dados da Receita, alguns fatores elevaram a arrecadação de impostos e contribuições federais no mês:

• O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 40,927 bilhões, representando crescimento real de 20,63%. O resultado é explicado, principalmente, pelo aumento real de 9,70% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 2,50% no volume de serviços (PMSIBGE) entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, trazido pela retomada da tributação, principalmente, do óleo diesel e da gasolina.
• O IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 10.508 bilhões,
  resultando em um crescimento real de 48,87%. O resultado pode ser explicado, principalmente, pela arrecadação de R$ 3,4 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento
• A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 53,024 milhões, com crescimento real de 8,40%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,90% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 11% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a março de 2023.