Argentina quer mudança de jurisdição para pagamento de bônus

Buenos Aires - O governo argentino assegurou nesta quarta-feira que sua proposta de pagar em Buenos Aires seus bônus emitidos sob legislação estrangeira não implica mudança nas regras do jogo e que busca proteger seus credores que ficaram presos em uma disputa judicial que levou o país ao default.

A medida é uma tentativa de burlar a ordem do juiz Thomas Griesa, de Nova York, que bloqueou os pagamentos da dívida argentina no exterior até que o país pague mais de 1,33 bilhão de dólares a hedge funds que abriram processo contra o país após o default de 2002.

A ordem judicial impediu a Argentina de honrar os juros do bônus Discount no final de julho, afundando o país em um novo default justamente no momento em que sua economia enfrenta uma recessão e sofre com a inflação elevada.

A decisão da Argentina, incorporada em um projeto de lei anunciado na noite de terça-feira pela presidente Cristina Kirchner, implica alterar o lugar de pagamento dos bônus emitidos nas trocas de dívida de 2005 e 2010, quando grande parte dos credores aceitou fortes descontos na dívida que vinha sendo paga regularmente.

O país também decidiu abrir uma troca de dívida voluntária para que os credores com dívida sob legislação estrangeira possam receber títulos regidos pela lei argentina sob os mesmos termos.

O ministro da Economia, Axel Kicillof, afirmou que os contratos de bônus emitidos nas duas reestruturações permitem ao país mudar o canal de pagamento.

Mas esclareceu que o governo argentino está disposto a escutar propostas alternativas dos detentores de bônus.

"Esta lei não é obrigatória... O que dizemos é 'vamos pagar dessa maneira se antes não surgir outra opção provocada pelos próprios detentores de títulos que tenham interesse'", afirmou ele.

Uma alternativa é que os detentores de títulos convoquem uma assembleia de credores para modificar o procedimento de pagamento dos títulos e assim evitar que os recursos sejam distribuídos através de Nova York.

Para isso é necessário mais do que uma maioria simples. Outra opção é conseguir que uma câmara de apelações bloqueie a ordem de Griesa.

De qualquer maneira, algo tem que acontecer antes de 30 de setembro, quando a Argentina tem que pegar no exterior 200 milhões de dólares pelo vencimento de seu bônus Par.

Os títulos Discount e Par argentinos recuavam, enquanto o peso no mercado paralelo , um termômetro da confiança na economia, chegou a cair para a mínima histórica de 13,50 por dólar.

O projeto enviado ao Congresso define que o governo fará o pagamento aos detentores de bônus Discount, Par e Global 2017, emitidos sob as leis dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Japão, em Buenos Aires através do estatal Banco Nación.

Até agora, esses títulos, que somam cerca de 29 bilhões de dólares, eram pagos através de Nova York pelo Bank of New York Mellon (BONY), com o qual a Argentina decidiu rescindir seu contrato como agente de pagamento por ter acatado o bloqueio determinado pelo juiz Thomas Griesa.

Se considerarem que há mudança nas regras do jogo, os detentores de bônus reestruturados poderão exercer uma cláusula que lhes permitirá recuperar seus investimentos antecipadamente.

O governo carece de recursos para pagar antecipadamente sua dívida segundo as leis estrangeiras e já adiantou que frearia na Justiça qualquer tentativa de obrigá-lo a fazer isso.

Espera-se que o Congresso aprove o projeto de lei antes que a Argentina enfrente o vencimento de seu bônus Par em 30 de setembro.