Aneel rejeita pedido de térmicas para aumentar preço da energia

Brasília - A pior crise hídrica da história do Ceará abriu um racha entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o complexo de usinas térmicas instaladas em Pecém, a 60 quilômetros de Fortaleza. Nesta semana, a área técnica da agência rejeitou pedido feito pelas quatro usinas do complexo - Pecém I, Pecém II, Endesa Fortaleza e Termoceará -, que queriam reajustar o preço da energia por causa de um novo encargo do governo do Estado, que aumenta em oito vezes o preço da água usada nas térmicas.

A decisão final sobre o pedido das usinas cabe à diretoria colegiada da agência, que vai analisar a nota técnica. No entendimento dos técnicos, a disponibilidade de água e energia faz parte do risco do negócio. Além disso, as empresas deveriam utilizar a água do mar para resfriar as máquinas e não a água potável de reservatórios que abastecem a população.

Não por acaso, as usinas foram construídas perto da costa. No caso de Pecém I e II, a distância do mar é de apenas 5 quilômetros. Em vez de usarem a água do oceano, porém, o que exigiria investimentos em plantas de dessalinização, as térmicas se ligaram à rede de abastecimento que acessa a água doce do Açude do Castanhão, o maior do Estado, a 280 quilômetros de distância.

A agência menciona o exemplo da maior usina do complexo, Pecém I, com 720 megawatts de potência. "Existiam opções de engenharia contempladas no descritivo técnico da usina térmica Pecém I, provavelmente com custo superior, contudo, sem qualquer risco de desabastecimento, a saber: captar água do mar", afirmam os técnicos. "Um empreendedor disposto a investir na construção de uma usina termoelétrica em região próxima ao mar deveria incluir nos estudos a previsão de um sistema de refrigeração baseado em água salgada. Ao considerar a possibilidade de implementação da usina numa região de notória escassez hídrica, um sistema autônomo de suprimento de água deveria estar contemplado em seus custos, no intuito de garantir a confiabilidade da produção de energia."

Principal caixa d�água que abastece Fortaleza, o Açude do Castanhão está com apenas 5,5% de sua capacidade, pior situação desde 2002, quando entrou em operação. Na quinta-feira, o governo federal liberou R$ 36,7 milhões para implantação de adutoras emergenciais que vão atender a população e minimizar os impactos da seca em áreas urbanas no Ceará.

As empresas EDP e Eneva, donas de Pecém I e II, ameaçaram desligar as operações depois de receberem a conta de água referente a setembro. O custo com água, de R$ 1,308 milhão, somou-se a R$ 9,125 milhões relativos ao Encargo Hídrico Emergencial, criado em caráter emergencial pelo governo do Ceará para tentar controlar o consumo e privilegiar o abastecimento humano.

Das quatro térmicas movidas a carvão, a Endesa Fortaleza é a única com projeto avançado de dessalinização. A empresa diz ter investido R$ 1,5 milhão na perfuração de poços e no desenvolvimento de um projeto para a utilização da água do mar, que tem apoio do governo cearense.

A EDP informou que "segue comprometida em encontrar uma solução que será benéfica para todos os envolvidos, sem prejudicar a segurança energética do Estado do Ceará e/ou a saúde financeira dos empreendimentos". A Eneva não se manifestou porque está sob "período de silêncio", prestes a anunciar os resultados financeiros