Será publicado nesta sexta-feira (10/10) no "Diário Oficial da União" a portaria criando a Comissão de Biossegurança sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), mais conhecidos como transgênicos, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A medida estabelece a participação de todos os setores do Mapa na avaliação de projetos de OGMs, seus produtos e subprodutos relacionados à agricultura e à pecuária, garantindo a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Ainda de acordo com a portaria, a comissão poderá propor normas e critérios para a emissão de autorização de funcionamento de instituições que realizam pesquisa com OGMs ou derivados e de autorização para experimentos de campo. Também poderá encaminhar sugestões à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de critérios de avaliação e risco de transgênicos. Além disso, poderá pedir à CTNBio esclarecimentos sobre pareceres técnicos prévios conclusivos de biossegurança de OGMs por ela enviados.

Com o novo texto, fica revogada a portaria nº 216, de 27 de abril de 2001, que instituiu a Comissão Técnica de Biossegurança Vegetal, que será substituída por esta comissão nova.

Laboratório de biossegurança

O Ministério da Agricultura está concluindo as instalações do laboratório de biossegurança de sanidade animal da América do Sul, em Pedro Leopoldo (MG). A nova unidade deve ser inaugurada até o final do ano e fará testes de inocuidade das vacinas contra aftosa para verificar se elas não contêm o vírus vivo da doença.

Com um investimento de R$ 20 milhões, o laboratório fará também diagnósticos de febre aftosa. A instalação do laboratório de biossegurança é uma das recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para o fortalecimento do Programa Nacional de Erradicação de Aftosa. Além de atender às demandas do Mapa, a nova unidade também prestará serviços para o Centro Panamericano de Febre Aftosa (Panaftosa), órgão da Organização Panamericana de Saúde (Opas).