O bitcoin e os outros criptoativos já são regulados no Brasil?

No Brasil, ainda existe uma "sombra de ilegalidade" causada pela falta de uma legislação específica sobre criptoativos: saiba tudo sobre o assunto
 (manusapon kasosod/Getty Images)
(manusapon kasosod/Getty Images)
Por Thamilla TalaricoPublicado em 02/02/2021 19:31 | Última atualização em 02/02/2021 19:31Tempo de Leitura: 2 min de leitura

Na primeira edição do Panorama Regulatório, podcast do Future of Money no canal da EXAME Invest, o assunto foi a regulamentação do bitcoin e outros criptoativos no Brasil.

Quando se fala de criptoeconomia, temos como base desse sistema alternativo, a descentralização do poder. Ao colocar uma régua regulatória muito pesada, cria-se uim movimento contrário ao espirito inicial dessa história. Ao mesmo tempo, é preciso olhar para a questão da segurança jurídica, fundamental para o desenvolvimento desse mercado.

É um conflito, de certa forma, filosófico, cuja solução está no equilíbrio. Inclusive, ao contrário do que muita gente imagina, os participantes desse mercado, em geral, querem uma regulamentação, querem ser regulados, porque é isso que permitirá que o mercado cresça. É a segurança jurídica que permitirá que novos investidores entrem no mercado.

No Brasil, ainda existe uma "sombra de ilegalidade" causada pela falta de uma legislação específica sobre criptoativos. E isso é prejudicial a todas as partes envolvidas.

As preocupação são legítimas: lavagem de dinheiro, corrupção, pirâmides financeiras e vários outros crimes, que, é bom ressaltar, não estão apenas no mercado de criptoativos, precisam ser combatidos.

Existem alguns projetos de lei em discussão no Brasil, mas o que há de concreto, atualmente, são portarias, ofícios e outras decisões individuais de cada órgão regulador, dentro das competências que lhe cabem.

Esse formato não cria um ambiente jurídico favorável à criação de novos modelos de negócio, à abertura de novas empresas, à entrada de novos investidores. É preciso ir mais à fundo com as discussões sobre regulação, e ela precisa ser muito bem feita: sem "engessar" esse ecossistema, sem se tornar um obstáculo para a inovação.

Quer saber mais sobre o assunto, entender como funcionam as regras sobre criptoativos no Brasil, da declaração do Imposto de Renda à emissão de ativos digitais? Ouça o podcast abaixo e fique por dentro de tudo sobre esse tema: