A tese equivocada sobre gastos públicos que o Brasil caminha para repetir

O governo tem sido vítima, nas últimas semanas, da sua incapacidade de delimitar o rumo que quer tomar. De um lado, a pressão quase incontornável do próprio presidente, dos militares, de diversos ministros e do Centrão para aumentar o gasto nos faz lembrar, sem saudades, do “gasto é vida” da ex-presidente Dilma.

De outro lado, bem, parecia ter o ministro da Economia, mas nos últimos dias parece que Paulo Guedes tem dado sinais mais de acomodação do que de preocupação real com o cenário fiscal. Talvez deste outro lado ainda esteja o mercado e que parece muito timidamente começar a perceber o imbróglio fiscal no qual estamos nos metendo.

Isso me faz lembrar um clássico da literatura econômica brasileira, e do qual copio o título deste artigo. Antônio Barros de Castro e Francisco Pires tentaram mostrar nesse livro que o modelo do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) de 1974, à despeito de eventuais problemas inflacionários, levou à possibilidade de forte crescimento das exportações nos anos 80. É a ideia de que os projetos de investimento feitos nos anos 70 vingaram ajudando a mitigar os efeitos da crise da dívida em 1982.

A tese engenhosa via a opção dos militares pelo financiamento ao invés do ajustamento, ou seja, aprofundar o modelo de crescimento via substituição de importações e em setores mais produtivos e com capacidade de exportação. Hoje, sabemos que o II PDN trouxe mais desajustamentos à economia do que bons resultados. A própria crise da dívida advém do financiamento exagerado com os petrodólares que surgiram após a crise do petróleo. E a substituição de importações em uma economia que se manteve cada vez mais protecionista não tinha como dar certo.

Mas o título cabe bem ao momento que vivemos hoje. O governo Bolsonaro tem pela frente duas opções, parece simplista, mas infelizmente é o caso. De um lado, o canto da sereia do gasto público se torna muito atraente em um mundo que olha a política fiscal como alternativa relevante no pós-pandemia em um momento que a política monetária se encontra sem potência. A tentativa do Federal Reserve de aumentar temporariamente a meta implícita de inflação para baixar a taxa real de juros mostra o grau de quase inoperância em que a política monetária dos países desenvolvidos se encontram (vale dizer também que isso se dá por uma aversão do Fed por taxas negativas de juros como a Suécia fez).

Somos tentados a seguir a onda mundial e olhar o fiscal com outros olhos também. O Renda Brasil vai nessa linha, de forma meritória, a dar renda básica a quem mais precisa. Outros gastos, entretanto, como o aumento do gasto com defesa, que já está contratado para acontecer, é bem mais duvidoso se é necessário. Articula-se, claro, pela presença dos militares no poder. Mas se juntamos a outros cantos da sereia na forma de parte do Congresso e de alguns ministros, e se lembrarmos que Bolsonaro sempre teve viés menos contracionista do que o mercado gostaria, o conjunto da obra começa a se tornar indigesto.

Pressionar gastos em uma economia com déficit e dívida pública crescentes apenas poderia ocorrer se outros gastos pudessem ser contidos, em vista da existência da regra do teto. Não há nem como discutir, nesse momento, acabar ou reformar a regra do teto. Simplesmente não há condições de se fazer isso em meio justamente de uma crise fiscal como essa.

Não deveria nem ser considerada. E isto nos leva à outra opção: aumentar os gastos pelas pressões de atores políticos tão relevantes e quase incontornáveis deveria apenas ocorrer pela compensação em cima de outro grupo, vocal e bem organizado, que é o dos funcionários públicos. A necessária reforma administrativa é o passo inadiável para ajustar de forma permanente um componente substancial do gasto federal.

Entretanto, a dificuldade é pensar em uma reforma sobre uma categoria que já teve outra reforma, a da previdência, e em um governo se enfraquecendo ao chegar quase no seu terceiro ano. O fetiche da reeleição presidencial é uma última pá de cal na ideia de mexer em categoria com forte poder de lobby no Congresso Nacional.

Como “socializar” os gastos entre os que precisam do Renda Brasil de um lado e os que precisam ceder de outro? Vale dizer que o ajuste não deveria ser apenas sobre o funcionalismo público, mas sim sobre o imposto de renda da classe média ou média alta para cima. Rever as deduções de impostos em educação e saúde, taxar adequadamente os empregados como pessoa jurídica (a famosa pejotização), adequar o imposto sobre lucros e dividendos (revendo para baixo também o imposto de pessoa jurídica), e modernizar o imposto sobre herança (não sobre riqueza, que arrecada pouco e quase nenhum país mais utiliza).

Mas parece que ajustar do lado que mais tem condições para poder financiar quem mais necessita esbarra na sanha eleitoral do presidente. Como taxar ou segurar o crescimento da renda da classe média e do funcionalismo público em um governo sem condições políticas para isso? A classe média privada e pública poderia se tornar uma pedra estridente contra o presidente em uma possível reeleição.

Assim, a pressão por gastos tende a continuar permanente por todos os lados. A economia em marcha forçada que os militares, o presidente incluso, pretendem colocar para andar deve, como tantas outras vezes, bater no muro da crise fiscal. O que seria uma repetição trágica de certa parte dos anos 70 resvalaria, na verdade, em uma economia na marcha da insensatez. Estamos no caminho novamente de repetir a tese equivocada de optar pelo financiamento ao invés do ajustamento.

Parece, no final, que o país segue em busca de outra crise fiscal para, talvez dessa vez, finalmente conseguir desmontar o enorme fluxo de privilégios adquiridos em décadas, especialmente pelo funcionalismo público. Mas está aí a Argentina sempre para nos provar e assombrar de que o caminho do ajuste nem sempre acontece.