Não, o SUS não será privatizado

Editado ontem e revogado minutos atrás, o decreto 10.530/2020 do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) surpreendeu o país. Manchetes descreveram-no como o início de “privatização” do Sistema Único de Saúde (SUS). No Twitter, alguns economistas citaram o iminente “desmonte” do sistema. Reações extremas a medidas inócuas são normais. Desta vez, a norma não era tão desimportante assim. Mas sua edição revelou mais a incompetência do governo do que seu dogma econômico.

O decreto afirmava que o governo está aberto para receber estudos técnicos para elaborar “estudos [sobre] alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)”. Nada de errado. Há muitos tipos de parceria entre empresas e governos.

Empresas privadas são responsáveis por gerenciar vários hospitais públicos, por exemplo. O serviço continua gratuito, custeado por impostos. Um desses hospitais – o Hospital do Subúrbio, em Salvador –, foi visitado em 20 de outubro por Martha Seillier, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil.

Talvez isso tenha inspirado a assinatura do decreto 10.530, que formaliza uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) datada de novembro do ano passado. É neste conselho que está o problema. Dele constam o presidente, sete ministros (Economia, Casa Civil, Secretaria de Governo, Meio Ambiente, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Minas e Energia) e os presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Faltam representantes que tragam outros tipos de expertise para a mesa.

Ao editar um decreto sobre UBS consultando este diminuto conselho, o governo ignora a experiência de três décadas da sociedade civil, organizações e acadêmicos etc com o sistema de saúde. Será que a gestão das UBS é ruim a ponto de necessitar de parceria com entidades privadas? Faltam UBS no Brasil todo ou a escassez está em certos municípios e estados? Quais lições podem ser aprendidas com outros países que não conseguem atender, do modo ideal, todos os cidadãos?

Sem consultar especialistas, o governo só vai atrair gafes e manchetes negativas – mesmo que algumas de suas ideias tenham mérito.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)