As estratégias de Bolsonaro para aprovar a Reforma da Previdência

Nos últimos dias, Jair Bolsonaro (PSL) acenou duas coisas importantes para avaliar as chances de aprovação da Reforma da Previdência no ano que vem. Pretende fatiar a proposta e negociar com bancadas parlamentares em vez de partidos políticos. “Eu posso não saber a fórmula do sucesso, mas a do fracasso é essa que foi usada até o momento”, disse o presidente eleito.

Bolsonaro se referia à negociação corrupta, disfarçada de toma-lá-dá-cá, com partidos políticos. Mas poderia também estar falando das estratégias de Michel Temer (MDB) para aprovar a reforma em seu mandato. Tentar aprovar tudo de uma vez não funcionou, embora a base parlamentar de Temer tenha sido bastante sólida. O quase ex-presidente culpa a denúncia de Rodrigo Janot, ex-Procurador Geral da República, pelo fracasso em aprovar a reforma. Temer mereceu a denúncia e também tem razão.

O presidente eleito terá, ao menos de início, uma estratégia diferente do clássico presidencialismo de coalizão. Promete negociar com bancadas parlamentares, ad hoc, em vez de partidos políticos. Mesmo assim, partidos como o PR e o PRB já adiantaram que estarão na base do governo mesmo assim. É fácil entender: ser oposição não daria nenhuma vantagem a esse tipo de partido. PR e PRB não pretendem lançar candidato à presidência em 2022. Enquanto Bolsonaro tiver apoio popular, estar próximo dele só implicará coisas boas para esse tipo de partido. Então o diagnóstico de que negociar com bancadas será estratégia fracassada pode estar errado. Se o presidente conversar com bancadas e, ao mesmo tempo, tiver apoio partidário, tanto melhor para ele e para a Reforma da Previdência.

O fatiamento da reforma – ou seja, propor algumas mudanças por projeto de lei (PL), outras por medida provisória (MP), e outras por proposta de emenda constitucional (PEC) –, é uma estratégia genial, mas complexa. Digamos que haja três mudanças legislativas desejadas pelo presidente na Previdência: A (apoiada por ampla maioria dos parlamentares), B (rejeitada pela maioria) e C (com apoio plausível da maioria, mas incerto).

Uma PEC que junta as três propostas tende a ser rejeitada se a oposição a “B” for bem organizada. Como a natureza da reforma é de concentrar custos (em aposentados, em grupos de interesse como servidores públicos) e dispersar benefícios (para a população toda a longuíssimo prazo), fazer oposição a qualquer pedaço dela é facílimo.

Ao fatiar a reforma, Bolsonaro pode optar por enviar “A” (uma nova idade mínima, por exemplo, como ele já comentou) e aprová-la rapidamente, ganhando confiança para mandar “C” (um regime de capitalização, por exemplo). Perversamente, pode deixar de enviar uma proposta “D” impopular para um grupo de interesse que quer manter por perto: os militares.

E aí teremos um verdadeiro teste das relações Executivo e Legislativo no Brasil. Os parlamentares podem estabelecer regras no Regimento Interno para limitar o poder de Bolsonaro para definir a agenda legislativa. (Esse raciocínio está no texto “Slicing and bundling”, de Odilon Câmara e Jon Eguia, publicado no Journal of Politics em 2017.) Nada indica que isso acontecerá. Portanto, é justificado o otimismo do mercado com a aprovação de alguma Reforma da Previdência no primeiro semestre de 2019.

Nos últimos dias, Jair Bolsonaro (PSL) acenou duas coisas importantes para avaliar as chances de aprovação da Reforma da Previdência no ano que vem. Pretende fatiar a proposta e negociar com bancadas parlamentares em vez de partidos políticos. “Eu posso não saber a fórmula do sucesso, mas a do fracasso é essa que foi usada até o momento”, disse o presidente eleito.

Bolsonaro se referia à negociação corrupta, disfarçada de toma-lá-dá-cá, com partidos políticos. Mas poderia também estar falando das estratégias de Michel Temer (MDB) para aprovar a reforma em seu mandato. Tentar aprovar tudo de uma vez não funcionou, embora a base parlamentar de Temer tenha sido bastante sólida. O quase ex-presidente culpa a denúncia de Rodrigo Janot, ex-Procurador Geral da República, pelo fracasso em aprovar a reforma. Temer mereceu a denúncia e também tem razão.

O presidente eleito terá, ao menos de início, uma estratégia diferente do clássico presidencialismo de coalizão. Promete negociar com bancadas parlamentares, ad hoc, em vez de partidos políticos. Mesmo assim, partidos como o PR e o PRB já adiantaram que estarão na base do governo mesmo assim. É fácil entender: ser oposição não daria nenhuma vantagem a esse tipo de partido. PR e PRB não pretendem lançar candidato à presidência em 2022. Enquanto Bolsonaro tiver apoio popular, estar próximo dele só implicará coisas boas para esse tipo de partido. Então o diagnóstico de que negociar com bancadas será estratégia fracassada pode estar errado. Se o presidente conversar com bancadas e, ao mesmo tempo, tiver apoio partidário, tanto melhor para ele e para a Reforma da Previdência.

O fatiamento da reforma – ou seja, propor algumas mudanças por projeto de lei (PL), outras por medida provisória (MP), e outras por proposta de emenda constitucional (PEC) –, é uma estratégia genial, mas complexa. Digamos que haja três mudanças legislativas desejadas pelo presidente na Previdência: A (apoiada por ampla maioria dos parlamentares), B (rejeitada pela maioria) e C (com apoio plausível da maioria, mas incerto).

Uma PEC que junta as três propostas tende a ser rejeitada se a oposição a “B” for bem organizada. Como a natureza da reforma é de concentrar custos (em aposentados, em grupos de interesse como servidores públicos) e dispersar benefícios (para a população toda a longuíssimo prazo), fazer oposição a qualquer pedaço dela é facílimo.

Ao fatiar a reforma, Bolsonaro pode optar por enviar “A” (uma nova idade mínima, por exemplo, como ele já comentou) e aprová-la rapidamente, ganhando confiança para mandar “C” (um regime de capitalização, por exemplo). Perversamente, pode deixar de enviar uma proposta “D” impopular para um grupo de interesse que quer manter por perto: os militares.

E aí teremos um verdadeiro teste das relações Executivo e Legislativo no Brasil. Os parlamentares podem estabelecer regras no Regimento Interno para limitar o poder de Bolsonaro para definir a agenda legislativa. (Esse raciocínio está no texto “Slicing and bundling”, de Odilon Câmara e Jon Eguia, publicado no Journal of Politics em 2017.) Nada indica que isso acontecerá. Portanto, é justificado o otimismo do mercado com a aprovação de alguma Reforma da Previdência no primeiro semestre de 2019.