Siqueira Castro Advogados é condenado pela Justiça
O escritório de advocacia Siqueira Castro está proibido de ser contratado pelo poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. A decisão é da Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público acusa atuais e ex-executivos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) de ter contratado, sem licitação, o escritório para auxiliar em processos trabalhistas de dezembro de 2003 a março de 2008. No primeiro contrato, o Siqueira Castro receberia honorários fixos de 65 reais por […] Leia mais
Publicado em 11 de abril de 2014 às, 17h30.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 08h31.
ESGOTO A CÉU ABERTO: Cedae contratou Siqueira Castro
O escritório de advocacia Siqueira Castro está proibido de ser contratado pelo poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. A decisão é da Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público acusa atuais e ex-executivos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) de ter contratado, sem licitação, o escritório para auxiliar em processos trabalhistas de dezembro de 2003 a março de 2008. No primeiro contrato, o Siqueira Castro receberia honorários fixos de 65 reais por processo. Nos demais, o valor fixado chegou a 5,4 milhões de reais. Esse valor, segundo a Justiça, exige que seja feita uma licitação. O Siqueira Castro, que está recorrendo da decisão, diz que a contratação direta do escritório é legal e passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O diretor jurídico da Cedae, Sérgio Pimentel, diz que a empresa não é parte no processo e que a atual administração, iniciada em 2007, sempre pautou suas decisões pelo mais absoluto rigor no cumprimento das normas legais.