Monsanto pode perder R$ 2,6 bi por ano do Brasil
A multinacional pode perder o direito a royalties de 20 milhões de hectares no Brasil — o equivalente a 53% da área plantada no país
Publicado em 22 de janeiro de 2018 às, 20h30.
Última atualização em 22 de janeiro de 2018 às, 21h25.
Um parecer da área técnica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concluiu que uma patente de semente de soja da multinacional Monsanto, a Intacta, resistente a lagartas e tolerante ao herbicida glifosato, merece ser anulada.
As vendas da semente rendem 2,6 bilhões de reais de royalties por ano para a Monsanto. São cobrados 130 reais de royalties por hectare e que há 20 milhões de hectares plantados com a semente -- o que corresponde a 53% da área plantada no Brasil.
Segundo o parecer do INPI, a patente está em desacordo com algumas regras da lei de patentes, como por exemplo a falta de clareza sobre a inovação presente na semente. “Com base no analisado, não é possível o reconhecimento da atividade inventiva”, diz o instituto
O parecer está numa manifestação protocolada pelo INPI dia 17 de janeiro. Ela está anexada a um processo que foi movido em novembro pelos produtores de soja do Mato Grosso contra a Monsanto. A multinacional tem 60 dias para se posicionar no processo.
Os produtores alegam que a empresa não demonstrou tecnicamente as construções genéticas concebidas e testadas, faltou com transparência ao descrever a inovação e ainda adicionou ilegalmente matéria à patente que já tinha sido depositada.
O INPI, que tinha sido apontado como réu na ação, assim como a Monsanto, ainda pede que seja colocado como assistente especial da associação dos produtores, tendo em vista que “na primeira oportunidade que lhe cabe falar nos autos, está reconhecendo a procedência do pedido autoral, tendo em vista, como não poderia deixar de ser, o interesse público que envolve a errônea concessão de um privilégio como uma patente”.
A Monsanto diz que o INPI opinou antes de avaliar as considerações da empresa e não considerou a opinião dos seus próprios técnicos que concederam a patente. A empresa ressalta que a Intacta tem patente em outros países e que vai apresentar sua contestação oportunamente. O INPI não respondeu até o fechamento desta nota. Depois de julgado o caso, caberá recurso às partes, o que significa que o embate ainda pode levar anos para terminar.