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Aplicativos de transporte têm vitória contra Prefeitura de SP

Associação consegue derrubar na Justiça restrição da capital a placas de outras cidades

Resolução impedia que motoristas de aplicativos como 99 e Cabify com placas de uma cidade da região metropolitana pudessem iniciar uma corrida em SP (BrianAJackson/Thinkstock)
Resolução impedia que motoristas de aplicativos como 99 e Cabify com placas de uma cidade da região metropolitana pudessem iniciar uma corrida em SP (BrianAJackson/Thinkstock)
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Primeiro Lugar

Publicado em 23 de janeiro de 2018 às, 16h01.

Última atualização em 23 de janeiro de 2018 às, 16h43.

A Associação Brasileira de Online para Offline obteve, nesta terça-feira, uma decisão liminar da Justiça que reverte a restrição de placas da resolução 16 de Prefeitura de São Paulo. Essa resolução impedia que motoristas de aplicativos como 99 e Cabify com placas de outra cidade, inclusive da região metropolitana, pudessem iniciar uma corrida em São Paulo. A liminar não vale para a Uber, que não faz parte da associação.

O juíz Kenichi Koyama considerou que a resolução criava uma espécie de “barreira geográfica à atividade privada, uma reserva de mercado aos motoristas e taxistas locais”.

Informalmente, a prefeitura vê a medida como uma maneira de driblar o que considera evasão fiscal, já que muitos motoristas dirigem com carros de locadoras que, em sua maioria, são emplacados em Belo Horizonte.

Dessa forma, carros que servem 99 e Cabify com placas de outras cidades voltam a poder realizar corridas na capital paulista.