Educar para que meninas possam decidir

Vivemos tempos difíceis. Máscaras estão caindo. A desigualdade está cada dia mais escancarada. E os problemas estruturais da nossa sociedade estão diariamente sendo colocados à nossa frente. Precisamos olhar de frente. Precisamos mudar. Essa mudança deve ocorrer individualmente, internamente, para que reflita no nosso coletivo. Por isso pergunto: o que você precisa perceber em você para termos um Brasil mais justo e igual para as nossas meninas? A lei é clara. É muito perigoso quando deixamos que julgamentos pessoais do que é certo ou errado tentem se impor à lei. Sem diálogo, sem compaixão. E o pior, uma vítima, uma criança seja exposta em um momento difícil, de grande fragilidade pelo qual ninguém, de qualquer idade, gostaria de passar. Vivemos no Brasil tempos de ânimos acirrados, onde praticamente todos os temas são discutidos com fervor ideológico. Ninguém quer dialogar, apenas impor sua visão. Mas no caso que ocorreu recentemente nada justifica o que foi feito.

O aborto é permitido no Brasil em três circunstâncias: quando a gravidez decorre de estupro, quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe e em casos de fetos com anencefalia. Dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS apontam que diariamente ocorrem em média seis internações de meninas de 10 a 14 anos, que foram estupradas, para realizar abortos. E temos que considerar que a violência sexual atinge todas as camadas da sociedade. Com esse número referente ao sistema público de saúde, é de se imaginar quantas crianças não passam pelo mesmo, mas são atendidas em clínicas particulares, com sigilo e sem entrar para as estatísticas.

Além dos casos em que ocorre a gravidez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 indica que no Brasil quatro meninas de até 13 anos são vítimas de estupro a cada hora. E o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estima que para cada caso de abuso sexual de crianças e adolescentes notificado há 20 que não o são. Em 73% dos casos a violência sexual acontece na casa da própria vítima ou do suspeito, e é cometida pelo pai ou padrasto em 40% das vezes, segundo um levantamento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH). Por fim, dados do DataSus apontam que em 2018 tivemos 21.172 crianças que nasceram de mães com idade entre 10 e 14 anos, ou seja, que são crianças também.

Diante desses dados estarrecedores, seja da violência sexual como da gravidez na adolescência, precisamos refletir nos impactos gerais. Um relatório feito pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) demonstra que a taxa mundial de gravidez na adolescência é estimada em 46 nascimentos por cada 1.000 meninas (entre 15-19 anos). Já na América Latina, as taxas são as mais altas do mundo, sendo que no Brasil estão estimadas em 68,4 nascimentos por cada 1.000 meninas (entre 15-19 anos).

Outro relatório da UNFPA de 2013, aponta que o Brasil elevaria sua produtividade em mais de US$ 3,5 bilhões se as jovens adiassem a gravidez para depois dos 20 anos. Esperar para ter filhos representa menos subempregos. Um estudo da Fundação Abrinq mostrou que quase 30% das mães adolescentes, com até 19 anos, não concluíram o ensino fundamental.

São meninas que abrem mão de se dedicar aos estudos e a uma carreira, da sua liberdade e independência financeira, do seu poder de decidir, por não terem um planejamento familiar, ou até acesso às informações necessárias. O Relatório do Fundo de População das Nações Unidas 2020 aponta que em 57 países, apenas 55% das mulheres de 15 a 49 anos que são casadas ou vivem em algum tipo de união estável tomam suas próprias decisões sobre relações sexuais e uso de contraceptivos.

Isso mostra o quão urgente é termos mais investimentos em educação e educação sexual, para que meninas possam decidir. Decidir o melhor momento de se tornarem mães, se for isso mesmo que elas desejarem. Decidir por profissões e carreiras em áreas de tecnologia, economia, política. Decidir seu corpo. Decidir sua história. Decidir sonhar. Essa é a discussão que devemos ter. Essa é a educação que devemos dar. Afinal, meninas são o futuro do nosso país. Meninas são parte da mudança que o mundo precisa. Meninas têm o direito de se tornaram mulheres livres. E só a educação pode mudar o que vem acontecendo. Precisamos parar. Precisamos reavaliar. Enquanto meninas ainda estão sendo abusadas ou engravidam precocemente estamos falando de toda uma cadeia de uma sociedade que falhou e precisa mudar. Estamos falando de uma realidade de dor e não de crescimento e prosperidade. Porque um país que cresce é um país que cuida de suas meninas. Por isso precisamos questionar. Precisamos refletir. Precisamos agir. Para que o futuro seja mais justo com todas as filhas do nosso país. Para que o futuro seja de crescimento. De sonhos. De equidade. De prosperidade. E não de abuso.