Projeto interfere na seleção de títulos de livrarias

Partindo do princípio as livrarias “não são meras casas comerciais”, um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados propõe que livrarias sejam obrigadas a disponibilizar para venda todo livro apresentado por autores ou editores e, caso não queira comercializar alguma obra, deverá expor por escrito as razões ao editor e ao autor.

O projeto (n.º 7913/10) foi apresentado pelo ex-deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como adendo à legislação de 2003 que instituiu a Política Nacional do Livro.

A Camara Brasileira do Livro (CBL) e a Associação Nacional de Livrarias (ANL) tomaram conhecimento do projeto em dezembro, após ser encaminhado para apreciação da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania.

O projeto fere a liberdade econômica.  Para as livrarias é inviável pois não há espaço suficiente para expor todos os livros editados e nem funcionários suficientes para relatar a não-exposição de cada volume. A ANL pretende agora, com o fim do recesso, conversar com o relator do projeto de lei, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Fonte: jornal “O Estado de S. Paulo