Paulo Tonet Camargo: “A sociedade brasileira é muito permissiva com a intervenção do Estado na sua vida.”

Após a palestra de David Harsanyi no seminário “Liberdade em debate”, o painel “Cultura da intervenção x soberania popular” seguiu debatendo a tutela excessiva do Estado, que ganhou novos adjetivos, além do Babá, conceituado pelo autor americano.

O economista e diplomata Marcos Troyjo cunhou expressões como Estado babão, babaca e farol para sinalizar exemplos de intervencionismo: “O Estado Babá é aquele que só cobre parte do problema, ou eventos muito pequenos que tratam do indivíduo, já o Estado babão, é o que dorme no ponto, que não age, o Estado Babaca cria uma burocracia cleptocrática que tira riquezas da sociedade civil para se alimentar. E finalmente, o  Estado farol é aquele que deveria promover a autoregulamentação do mercado, que cumpriria sua função de iluminar.”

Para o vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, Paulo Tonet Camargo, a sociedade brasileira é muito permissiva com o Estado interferindo em sua vida: “O Estado presume que o cidadão é hiposuficiente: ‘Eu preciso tutelar’. Nós, cidadãos, é que somos os titulares do poder político. O Estado apropriado pelas corporações dita as condições para os titulares do poder politico que são os cidadãos.”

Criticando a cultura de intervenção, o cientista político Alexandre Barros disse que o Estado adora racionar as coisas que as pessoas gostam e dá a isso o nome de regulamentação: “O fundamental da liberdade, do ponto de vista funcional, é que a liberdade cumpre uma função no bem estar de todos nós e mesmo os pobres hoje vivem muito melhor do que viviam os ricos nos últimos anos. Não é o  problema da soberania popular e da cultura, mas o que o governo restringe, o que deixa de acontecer por causa da restrição.”

O jornalista diretor de conteúdo do Grupo Estado e do comitê de relações internacionais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Gandour,  acrescentou que para zelar pela liberdade é importante estimular o debate sobre a instituição na democracia. “É preciso valorizar a crença de que há ações bem intencionadas. Resgatar a ideia de que o servidor deve, a priori, satisfações pelos seus atos, pelo que faz. Na democracia, nós detemos o poder e o delegamos. A instituição da democracia é uma instituição inacabada e precisa ser debatida.”

Internet e mídias sociais

Sobre o papel da imprensa e a liberdade e circulação da informação, outro ponto bastante discutido entre os convidados, Gandour defendeu o papel da imprensa como fundamental para reforçar o debate democrático e destacou a utilização da Internet e das mídias sociais.  “O que alteram os valores de uma sociedade são aos autores que usando a tecnologia adquirem maior poder de influenciar as instituições.”

Analisando o participação popular através da Internet e a derrubada da ditadura no Egito, Marcos Troyjo afirmou que  o mundo está vivendo um momento brutal de morte e nascimento de tecnologias, por onde liberdade de expressão se manifestará em trinta anos.

Paulo Tonet Camargo ainda comentou liberdade de expressão no governo Dilma: “Eu quero acreditar que politicamente ficou decidido no discurso de posse de Dilma Rousseff, porque juridicamente é um direito, mas se o Brasil cair novamente na armadilha da discussão sobre liberdade de expressão e intervenção do Estado na tutela do cidadão é um passo atrás.”