Demétrio Magnoli: &

As recentes declarações do ministro Carlos Alberto Reis de Paula ao jornal “Valor Econômico” trouxeram as cotas raciais mais uma vez para o centro do debate. Presidente da maior instância trabalhista do país, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Reis de Paula defende a aplicação de cotas raciais em todos os ambientes de trabalho – inclusive em empresas privadas – como forma de sanar a desigualdade entre pretos e brancos no mercado brasileiro. O ministro acredita ainda que o Judiciário deve atuar mais na mobilização da sociedade em prol de avanços nas relações de trabalho.

Para o sociólogo e especialista no tema, Demétrio Magnoli, a opinião do presidente do TST reflete um consenso da elite política brasileira, que não enfrenta oposição às classificações raciais na vida do cidadão brasileiro. Magnoli reafirma a inconstitucionalidade da questão e critica o que chama de “negociação de direitos em função da raça”. Leia a entrevista.

Instituto Millenium – Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, se mostra favorável à ampliação das cotas raciais. No órgão já há uma regulamentação que fixa cotas para negros em 10% para a terceirização de serviços. O ministro defende a ampliação das cotas para todos os ambientes de trabalho, inclusive nas empresas privadas, como meio de fomentar a igualdade. Como o senhor avalia a opinião do ministro?

Demétrio Magnoli – Eu lamento, mas não me surpreendo com a posição do ministro. A reprodução de cotas raciais no Brasil não teve reação por parte do nosso sistema. Nenhum partido relevante ou liderança política se posicionou contra. O que o ministro faz, além de provavelmente expressar uma opinião própria, é revelar um consenso da nossa elite política, que é muito diferente de um consenso nacional. Ao considerar legais as cotas raciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o caminho para a extensão das cotas para todo o mercado de trabalho.

Imil – Hoje o cidadão é obrigado a declarar a qual “raça” pertence no formulário de declaração do Imposto de Renda e até na hora de preencher o Currículo Lattes…

Magnoli – Veja bem, as políticas de preferências raciais não visam, como fica cada vez mais claro, oferecer oportunidades para pessoas menos favorecidas. Se fosse por isso, se proporia cotas sociais, por renda etc. As cotas raciais são adotadas para promover uma pedagogia da raça, ou seja, impor compulsoriamente aos brasileiros a classificação racial de cada um. As pessoas começam a se identificar de acordo com a cor da pele e não apenas com a cidadania brasileira. Essa é a função das politicas raciais, a negociação de direitos em função da raça. Isso tende a crescer no país.

LEIA A ENTREVISTA COMPLETA