Oportunidade verde de 18 bilhões de dólares

De 2004 a 2012, o Brasil reduziu a taxa de desmatamento na Amazônia Legal de 27.8 mil km2 para 4.6 mil km2, uma queda de mais de 80%. Este sucesso deve-se em grande parte ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em 2004, que introduziu um arcabouço abrangente de políticas públicas, incluindo um sistema de monitoramento do desmatamento por satélite quase em tempo real. No entanto, a partir de 2013, as taxas de desmatamento voltaram a aumentar, atingindo 13 mil km2 em 2021, a maior área em 15 anos. O problema central do desmatamento era que a floresta valia mais quando derrubada.

Esta equação mudou recentemente e já é possível ganhar dinheiro com a floresta em pé. Ao diminuir o desmatamento, reduzem-se as emissões de gases de efeito estufa associadas que podem gerar créditos de carbono. Cada hectare não desmatado na Amazônia evita a emissão de, em média, 555 toneladas de CO2. Sendo assim, eliminar o desmatamento — ilegal e legal — na região, em 10 anos, poderia gerar receitas da ordem de pelo menos 18,2 bilhões de dólares por meio da venda de créditos de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) em mercados de carbono voluntários e regulados.

As novas oportunidades que estão surgindo nestes mercados ficaram evidenciadas no estudo Oportunidades financeiras para o Brasil com a redução do desmatamento na Amazônia, realizado dentro do projeto Amazônia 2030. Neste trabalho, quantificamos o potencial econômico da oferta de créditos de REDD+ da Amazônia Legal (que abrange nove estados brasileiros e cerca de 30% das florestas tropicais do planeta) e apresentamos as mudanças regulatórias e políticas públicas necessárias para aproveitar essa oportunidade, afinal, o Brasil possui uma vantagem competitiva no fornecimento de créditos de carbono florestais de alta qualidade.

Isto tornou-se possível com o lançamento da coalizão LEAF (Reduzindo as Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal) em 2021, uma parceria público-privada entre os governos da Noruega, Estados Unidos e Reino Unido e um grupo de grandes empresas privadas, que poderia garantir um preço mínimo de 10 dólares por tonelada de CO2, valor que tem potencial para ser ainda maior.

Se os preços subirem para US$15 por tonelada de CO2 no período entre 2027 e 2031, as receitas podem chegar a 26 bilhões de dólares. Além disso, há também oportunidades de geração adicional de créditos por meio da restauração florestal (remoções de carbono). A Coalizão LEAF já conta com um capital de US$1 bilhão para compensar a redução de emissões do desmatamento por estados e países, com a meta de atingir US$10 bilhões em 2022.

No entanto, para que isso se concretize, o país precisa, sobretudo, reduzir rapidamente o desmatamento. Esse seria apenas o primeiro — e desafiador — passo, já que durante o estudo identificamos uma série de ações necessárias que devem partir, especialmente, do governo federal. Dentre elas, a união com os estados brasileiros para se engajarem com a Coalizão LEAF, em parceria com o Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, para dar os devidos encaminhamentos. Ainda serão necessários investimentos em assistência técnica para permitir que os estados reduzam o desmatamento e para fortalecer os órgãos ambientais federais e estaduais. Em seguida, fornecer uma carta de apoio do governo federal à Arquitetura para Transações de REDD+ (ART), autorizando os estados a emitir e a negociar créditos de carbono florestal.

Também é preciso uma lei ou regulamentação nova ou modificada para determinar que reduções de emissões, remoções e créditos de alta floresta-baixo desmatamento (HFLD em inglês) de jurisdições nacionais ou subnacionais possam gerar créditos de carbono transferíveis. Ainda como um dos papéis a serem desempenhados pela União está a tarefa de definir um cronograma e regulamentação para quando e como os créditos de REDD+ podem ser utilizados por outros países ou empresas de modo a cumprir suas obrigações sob a UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) e outros propósitos internacionais de mitigação, e outras finalidades.

Esta oportunidade permitirá que a Amazônia e toda a sua biodiversidade sejam preservadas, assim como trará lucro para o país. Nunca estivemos tão próximos de valorizar economicamente a floresta viva. Não concretizar esta oportunidade significa deixar dinheiro na mesa, ou pior, queimar dinheiro, literalmente.

POR BRENO PIETRACCI E STEVE SCHWARTZMAN*

*Breno Pietracci (PhD em Economia e Economista no Environmental Defense Fund) e Steve Schwartzman (PhD em Antropologia e Diretor Sênior de Florestas Tropicais no Environmental Defense Fund)