Um raio-X da Lei Rouanet, cujos projetos estão na mira da PF
Governo deixará de arrecadar R$ 1,24 bilhão em impostos graças aos incentivos da Lei Rouanet. Desvios teriam pagado até casamento de pompa
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Musical do Chacrinha: Aventura Entretenimento, que produz o musical, foi a maior captadora de recursos pela Lei Rouanet em 2015. (Divulgação/Aventura Entretenimento)
Publicado em 28 de junho de 2016 às, 19h14.
São Paulo – 180 milhões de reais. Essa é a estimativa da Polícia Federal do volume de recursos federais que podem ter sido desviados de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet desde 2001. Mais de 250 contratos estão na mira da Polícia Federal por suspeita de irregularidades.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor de Mello, e previa três instrumentos para incentivar a cultura no país. Desses, apenas o mecenato, de fato, vingou.
Por esse instrumento, empresas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais em troca de deduções no imposto de renda. O limite dos descontos no imposto devido é de 4% para empresas com lucro real e de 6% para pessoas físicas.
No primeiro ano da vigência da Lei Rouanet, 11 projetos foram aprovados pelo Ministério da Cultura – nenhum recurso foi captado. Vinte e três anos depois, em 2015, 5.408 projetos conseguiram arrecadar 1,18 bilhão de reais. No ano passado, sozinha, a produtora Aventura Entretenimento captou 21 milhões de reais para produzir espetáculos como Elis, a turnê musical, e Chacrinha, o musical.
Para este ano, a previsão da Receita Federal é de que o Brasil deixe de arrecadar 1,24 bilhão de reais graças aos incentivos da Lei Rouanet.
Irregularidades
A Lei Rouanet é hoje a principal fonte de recursos da cultura nacional – mas não faltam críticas e questionamentos ao seu modelo.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que eventos com potencial lucrativo ou que possam atrair investimento privado recebam incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet.
A decisão do tribunal foi motivada pelo fato da edição 2011 do festival “Rock in Rio”, que cobra ingresso e tem patrocínios, ter captado 6,7 milhões de reais de empresas, que juntas tiveram 2 milhões de reais de abate no imposto de renda.
A operação Boca Livre, deflagrada hoje pela Polícia Federal, revela que os problemas extrapolam as estratégias de empresas para driblar o Fisco.
Segundo os investigadores, nos últimos 15 anos, o Grupo Bellini Cultural apresentava projetos junto ao Ministério da Cultura. O dinheiro captado por meio da lei de incentivo, no entanto, era destinado para eventos particulares – como um casamento de pompa -, shows de artistas em festas para grandes empresas e até para livros institucionais.
As empresas que patrocinavam esses projetos ganhavam em dobro: com a renúncia fiscal e com contrapartidas pagas pelo grupo Bellini.
A PF apura, agora, a participação de membros do Ministério da Cultura ao longo desses anos. No mínimo, faltou fiscalização – segundo afirmou Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de combate ao crime organizado em São Paulo.
