Terceirização divide opiniões entre especialistas no Senado

Brasília - O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) disse, nesta terça-feira (19), que os debates a respeito do projeto de lei da Câmara que regulamenta terceirização no Brasil – o PLC 30/15 –  estabelece uma espécie de vale-tudo ao propor a regulamentação de maneira geral.

A matéria está em análise no Senado e, se for aprovada com modificações, terá que voltar à Câmara, que dará a palavra final sobre o assunto.

“Por um lado, a nossa economia carece de competitividade e de produtividade, e muitos veem no projeto uma modernização necessária para que o país acompanhe, dessa forma, o resto do mundo. Por outro lado, os relatos sobre a opressão de trabalhadores escravizados, e a herança de século de escravidão, nos fazem receosos de quaisquer medidas que possam afetar os direitos dos trabalhadores”, disse Renan, durante sessão temática que debate a proposta no plenário do Senado.

Nas exposições sindicalistas, representantes da indústria, especialistas e pesquisadores na área trabalhista, convidados para a discussão, se revezaram na tribuna com argumentos contrários e favoráveis ao ponto que possibilita a terceirização,inclusive na atividade principal das empresas, a chamada atividade-fim .

Contra a proposta aprovada na Câmara, o procurador do Trabalho Helder Amorim disse que a terceirização viola a proteção constitucional ao trabalhador, ao causar redução da remuneração e aumentar a jornada, entre outros efeitos.

“A terceirização, tal como proposta nesse projeto de lei, na atividade finalística das empresas, é inconstitucional. Fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”, disse, destacando que o trabalhador terceirizado trabalha, em média, por semana, de sete a 10 horas a mais que o direto.

Também pela rejeição da proposta que regulamentação terceirização na atividade-fim, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende que uma solução que traga segurança jurídica para esses trabalhadores seja construída pelo Legislativo.

“Nós estamos construindo aqui, no dia 29 [ de maio], uma paralisação nacional rumo a greve geral. Se essa situação não for resolvida, estamos construindo a greve geral no nosso país, porque  entendemos a gravidade que é esse assunto para nós, para a classe trabalhadora. Vai ser a maior derrota que os trabalhadores e trabalhadoras tiveram desde 64, e isso nós não vamos admitir”, adiantou secretária de relações do trabalho da entidade, Maria das Graças Costa.

Já em defesa do texto aprovado pelos deputados, o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn disse que o projeto da terceirização é equilibrado, e cria garantias tanto para contratados quanto para contratantes.

O professor ressaltou que os terceirizados continuarão protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O texto ainda é muito desconhecido da população. A crítica de que vai precarizar as relações trabalhistas e tornar o mercado de trabalho uma selva não procedem. É um texto equilibrado e responsável, resultado de mais de dez anos de negociação e de concessão de todos os lados”, disse.

Ainda entre os defensores da proposta, o presidente do Conselho Temático das Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan ressaltou que precarizados no país são os mais de 45 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada, recolhimento de contribuições ao INSS e fundo de garantia ou férias asseguradas, ou os resgatados pela Justiça do Trabalho em condições análogas à escravidão. Não os terceirizados, que formam a maior gama de trabalhadores formais do país.