Teori manda Moro transferir processo de Lula ao STF
Teori Zavascki também colocou em sigilo as gravações interceptadas entre Lula e Dilma, alegando foro privilegiado
Da Redação
Publicado em 22 de março de 2016 às 23h21.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou em decisão liminar nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro , da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , assim como todos os processos relacionados às interceptações telefônicas.
Na decisão, Zavascki também determinou que os diálogos, entre os quais aparecem conversas de Lula com a presidente Dilma Rousseff, sejam novamente colocados sob sigilo.
A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.
O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.
Em um dos áudios anexados em um processo da Justiça Federal do Paraná, Dilma avisa a Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade".
O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta.
A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou em decisão liminar nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro , da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , assim como todos os processos relacionados às interceptações telefônicas.
Na decisão, Zavascki também determinou que os diálogos, entre os quais aparecem conversas de Lula com a presidente Dilma Rousseff, sejam novamente colocados sob sigilo.
A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.
O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.
Em um dos áudios anexados em um processo da Justiça Federal do Paraná, Dilma avisa a Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade".
O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta.
A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.