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TelexFREE terá que devolver R$ 101 mil à pessoa prejudicada

Em 1º decisão do tipo, Justiça do MT determinou que advogado seja restituído integralmente de investimento feito na TelexFREE. Empresa, no entanto, está com bens bloqueados


	Funcionários da TelexFREE, BBom e Multiclique protestam em Brasília contra liminar que paralisou operações da primeira: vendedores estão sem receber dinheiro
 (Wilson Dias/ABr)

Funcionários da TelexFREE, BBom e Multiclique protestam em Brasília contra liminar que paralisou operações da primeira: vendedores estão sem receber dinheiro (Wilson Dias/ABr)

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Marco Prates

16 de agosto de 2013, 13h51

São Paulo - Um advogado de Rondonópolis, no Mato Grosso, conseguiu garantir na Justiça o direito a ter o dinheiro investido na TelexFREE de volta. Decisão da 3º Vara Cível da cidade determinou na última sexta-feira que a empresa pague ao divulgador – como são chamadas as pessoas que vendem os supostos produtos da companhia – a quantia de 101,5 mil reais.

É o primeiro caso registrado de decisão judicial que obriga a empresa a restituir alguém prejudicado pela paralisação das operações, que permanece desde junho por determinação da Justiça do Acre.

O montante de 101 mil reais foi pago pelo advogado Samir Badra Dib, vice-presidente da OAB de Rondonópolis, justamente no dia em que a empresa teve os bens bloqueados e foi proibida de continuar a pagar vendedores ou oferecer serviços.

Por causa da paralisação dos pagamentos, divulgadores têm feito protestos em todo o país pedindo a reversão da medida judicial, como pode ser visto na foto acima.

A TelexFREE é acusada de operar sob o esquema de pirâmide financeira, conhecido por oferecer remuneração aos vendedores não pela venda de produtos, mas pela cooptação de novos divulgadores. O sistema se mantém pela contínua adesão de pessoas, remunerando bem um (pequeno) grupo que chega primeiro, mas acaba ruindo quando o fluxo de novas entradas chega ao limite, deixando, muitas vezes, milhares de pessoas no prejuízo.

A TelexFREE nega e afirma que pratica marketing multinível, quando há recompensa pela adesão de novos vendedores, mas a renda dos envolvidos tem lastro no comércio dos produtos. No caso em questão, serviços de telefonia pela internet (VOIP).

Com ativos bloqueados, a empresa, no entanto, não tem como pagar a quantia determinada. Por isso, a juíza, Milene Aparecida Pereira Beltramini, pede que a Justiça do Acre desbloqueie o valor, que seria então depositado em uma conta do TJ-MT até o desfecho do caso.

Advogados da companhia continuam travando uma batalha judicial para reverter a decisão de um mês atrás. Pelo menos oito recursos já foram negados pelo TJ-AC. A TelexFREE chegou a oferecer como garantia o valor de 660 milhões de reais para voltar a operar.