STJ retoma na terça julgamento de recursos de Flávio Bolsonaro por ‘rachadinhas’
Decisão pode implodir as investigações sobre desvio no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
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Senador Flávio Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters)
Publicado em 13 de março de 2021, 09h35.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará na próxima terça, 16, o julgamento de dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem implodir as investigações sobre desvio no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
No final de fevereiro, por quatro votos a um, o STJ anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio, ocasionando o maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio desde a abertura do inquérito em 2018. A decisão determinou que os promotores retirem da apuração todas as informações obtidas pela quebra do sigilo do senador e de outros 94 alvos, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
A medida também esvaziou a denúncia apresentada contra Flávio no ano passado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O voto que foi seguido pela maioria dos ministros da Quinta Turma foi proferido pelo ministro João Otávio de Noronha que, conforme antecipado pelo Estadão, costurou uma saída jurídica para beneficiar o filho do presidente. O ministro já antecipou que deverá atender a defesa de Flávio nos outros dois pedidos.
Após a derrota no caso da quebra de sigilo, o relator dos recursos, ministro Felix Fischer, manobrou para adiar a discussão dos pedidos restantes da defesa. O magistrado requisitou novas informações ao Tribunal de Justiça do Rio, o que motivou a defesa de Flávio a recorrer sob argumento que Fischer não pode cobrar novas diligências em um julgamento já iniciado.
Os dois recursos restantes miram o compartilhamento de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio e as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da , desde o início das investigações.
Em relação ao Coaf, os advogados alegam que houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial. No caso de Itabaiana, a defesa do senador argumenta que, após a Justiça do Rio reconhecer o foro de Flário perante o Órgão Especial, as decisões do magistrado no caso devem ser anuladas.
