STF arquiva inquérito contra deputados do PP por repasse de R$ 2,7 milhões

Por falta de provas, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar investigação contra seis deputados do PP e um congressista do PSDB por suposto envolvimento no repasse de R$ 2,7 milhões da empreiteira Queiroz Galvão via diretório do PP. A investigação surgiu da Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas sobre a participação dos parlamentares do PP no repasse. Foram beneficiados os deputados Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Aguinaldo Ribeiro (PB), Mario Negromonte Júnior (BA) e o congressista Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está agora no PSDB.

Por outro lado, a PGR sustenta que a investigação aponta provas sobre a atuação do vice-governador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (PP) no esquema, que, segundo a procuradoria, consistiu no recebimento de vantagens indevidas no valor total de R$ 2,7 milhões sob o disfarce de doações eleitorais "oficiais" do grupo Queiroz Galvão ao Diretório Nacional do PP em 2010, para posterior distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição da sigla.

Como Dornelles não tem foro para ser investigado no Supremo Tribunal Federal, seu caso foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como pedido pela PGR.

Procurado por meio de assessoria, Dornelles afirma que "não participou, como candidato, das campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2012 e, consequentemente, não teve contas de campanha nessas eleições e nem recebeu qualquer tipo de doação."

No mesmo inquérito são investigados por outro fato também os deputados Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte, em torno de um repasse de R$ 1,6 milhão por um contrato fictício em 2011. Sobre esse fato, os parlamentares, juntamente com Arthur Lira (PP) e Ciro Nogueira (PP), continuarão sendo investigados no STF.