Senador consegue assinaturas necessárias para criação de CPI da Lava Toga
Com atuação dos ministros nos bastidores, primeira tentativa de criar comissão de investigação não foi bem sucedida
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de março de 2019 às 06h43.
Quase um mês depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuarem nos bastidores para que o Senado recuasse da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão.
O senador disse ao Estadão/Broadcast que ainda aguarda a resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado. Esses parlamentares pediram ao senador "um tempo" para uma reflexão e uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de protocolar o pedido até o início da próxima semana.
Os senadores Soraya Tronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (Pode-PI) e Roberto Rocha (PSDB-MA) são os novos signatários do requerimento de acordo com a assessoria de Vieira.
"Os 27 senadores e senadoras assumiram a responsabilidade de subscrever um requerimento de CPI. Agora os demais têm a responsabilidade de fazer o mesmo. E o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) passa a ter a grande responsabilidade de fazer a leitura e determinar a instalação. Ele está aguardando o desenrolar dos fatos", afirmou.
Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias "falsas", denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra de membros do STF e seus familiares.
Para Vieira, a decisão do chefe do Judiciário "soa como uma ameaça". "Essa ação do presidente do STF soa como ameaça àqueles que querem fazer a transparência chegar à cúpula do Judiciário. O senador e a senadora da República não têm direito de se amedrontar diante de ameaças", disse à reportagem.
Arquivamento
Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, como vem sendo chamada, num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. A reportagem apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores.
Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Estado, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.
Em 13 de fevereiro, o senador apresentou um recurso à Mesa Diretora do Senado Federal para desarquivar a comissão. Uma semana depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e manteve o arquivamento.
No parecer, que foi acolhido por Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lembrou que o Regimento Interno do Senado determina que a devolução do requerimento ao autor só se aplica a requerimentos de CPI que não chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por divergência de assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o requerimento principal.