Retrocesso ou segurança? STF decide sobre voto impresso nas eleições

A poucos meses das eleições de outubro, as incertezas não rondam apenas quem poderá ser ou não candidato, mas o próprio processo de votação. Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir se aceita, ou não, uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para revogar a implementação do voto impresso nas eleições de outubro.

Aprovada em 2015 pelo Congresso dentro da lei da minirreforma eleitoral, a norma estabelece que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Para a PGR, a medida representa um “retrocesso para o processo eleitoral” por aumentar a possibilidade de fraudes, prejudicar a celeridade do processo e ameaçar o sigilo ao voto. Dodge pede uma liminar urgente para impedir a implantação do sistema e evitar gastos desnecessários com a proximidade do pleito —o primeiro turno será no dia 7 de outubro.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, com anuência do Tribunal de Contas da União, não ter o orçamento necessário, de 2 bilhões de reais, para adicionar o voto impresso a todas as urnas eletrônicas que serão usadas na eleição. Em abril, o órgão eleitoral fechou uma licitação de 57 milhões de reais com a empresa CIS Tecnologia para instalar as impressoras em apenas 30.000 urnas (5% do total).

A medida tem seus defensores. Nesta segunda-feira, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, que representa uma das carreiras da Polícia Federal e vem participando de testes com as urnas, solicitou entrada na ação, defendendo o voto impresso como um complemento ao voto eletrônico. “Todo e qualquer sistema unicamente eletrônico está sujeito a falhas e, por isso, a incorporação de um componente analógico de auditoria aumenta de forma substancial sua segurança”, afirmou o presidente da entidade, Marcos Camargo, ao site G1.

Outro a se manifestar a favor da medida foi o pré-candidato ao Planalto Jair Bolsonaro (PSL). Segundo ele, a lei precisa ser cumprida para acabar com suspeitas de fraude.

A relatoria do caso está com o ministro Gilmar Mendes; a decisão, com o Plenário do Supremo.